postado em 22/06/2010 01:20
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa hoje proposta que pode agradar prefeitos de todo o país e tirar mais de R$ 500 milhões por ano do Tesouro Nacional. Um projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propõe que metade do lucro que a Caixa Econômica Federal (CEF) repassa ao governo seja destinado ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), fonte de recursos utilizada para a construção de moradias populares e obras de saneamento, administrado diretamente pelos municípios. A proposta, que se passar também pela Comissão de Assuntos Sociais vai direto para a Câmara, pode ampliar em pelo menos 30% o montante de recursos do FNHIS, fundo disputado por prefeitos de todo o país. No ano passado, o volume de contratos pagos pelo fundo foi de R$ 1,2 bilhão. O lucro da Caixa ficou em torno de R$ 3 bilhões, com repasse médio de R$ 1,6 bilhão para o governo federal.
O projeto está engavetado desde 2006 no Senado, mas em ano eleitoral a pauta que garante benesses aos prefeitos voltou à tona. Governistas tentam derrubar a proposta com o argumento de que a transferência compulsória de recursos seria inconstitucional. A base aliada alega que o governo deve ter o direito de decidir onde aplicar o montante obtido com o lucro da Caixa. O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu a rejeição do projeto, mas a solicitação não foi acatada.
O relator da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), no entanto, encontrou um meio termo para ficar bem com os beneficiários do projeto e com o governo. Crivella propõe ajuste na proposição para limitar as transferências do lucro do banco estatal a um terço das receitas. ;Consideramos que o repasse de 50% dos dividendos mínimos para o FNHIS representa um percentual elevado. Assim, propomos que seja correspondente a um terço dos dividendos e dos juros sobre capital próprio transferidos à União;, defende.
Juros menores
O autor da proposta argumenta que os bancos públicos deveriam abrir mão dos lucros para oferecer juros menores à população e ampliar as políticas de habitação popular. ;A Caixa é uma instituição pública, não é apenas estatal, poderia funcionar sem lucro, com juros menores para quem toma empréstimo. Em vez de ficar para o Estado, o lucro ficaria para a população. O povo não quer o lucro usado para criar o superavit fiscal;, afirmou Cristovam Buarque, acrescentando que ;haverá uma resistência dos senadores que representam o governo; contra a aprovação do projeto.
Os prefeitos correm contra o tempo para organizar projetos a serem financiados com o fundo antes do prazo fixado pelo calendário eleitoral. O governo só poderá liberar recursos para obras de saneamento, construção e reforma de imóveis das famílias de baixa renda até 3 de junho.