postado em 24/06/2010 07:00
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 traz um reforço de recursos até então inédito na área de saúde. Como complemento para o orçamento do setor, um dos mais dispendiosos para qualquer governo, a União deve começar a cobrar das indústrias brasileiras de cigarro a conta pela alta incidência de câncer e de doenças cardiovasculares entre fumantes. Segundo o texto do relatório final da LDO, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), o governo federal passaria a acionar na Justiça as indústrias do tabaco, com o objetivo de ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com fumantes doentes em razão do cigarro. A proposta de compartilhar o custeio dos tratamentos com as indústrias que fabricam os cigarros partiu exclusivamente do Legislativo e surpreendeu o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Até o fim da tarde de ontem, ele não sabia que o relatório da LDO apresentado no Senado incluía a medida como fonte de recursos para a saúde pública. Temporão elogiou a iniciativa e disse que vai analisar o texto em discussão no Congresso. ;Sempre defendi que as indústrias que fabricam produtos potencialmente nocivos à saúde participassem, de uma forma ou de outra, do financiamento do tratamento das doenças pelo sistema público;, afirmou ao Correio.
Além de focar o cigarro, uma droga lícita, o relatório da LDO em apreciação no Senado prevê mais recursos para o combate ao crack, a droga que mais avança entre os jovens e que passou a ser alvo de sucessivas campanhas dos governos federal e estaduais. Não deve haver limitação de empenhos, conforme o texto da LDO, de despesas do Ministério da Saúde referentes à prevenção do consumo e ao tratamento de usuários do crack. O valor destinado ao combate à droga pode ficar em torno de R$ 100 milhões.
Saúde
No caso do cigarro, o senador Tião Viana sustenta que a cobrança das indústrias de tabaco deve fazer parte da lei orçamentária porque os gastos com os problemas de saúde de fumantes têm impacto relevante nas despesas do Ministério da Saúde e ;tiram recursos de outras áreas;. O relator da LDO sugere que a obrigação de ressarcimento de pessoas com câncer ou com problemas cardiorrespiratórios pode ser estabelecida por meio de uma portaria editada pelo governo, após o Congresso aprovar a sugestão incluída na LDO.
;O SUS atende a todos, cobre o tratamento das pessoas com câncer e doenças cardiovasculares;, disse o ministro da Saúde. Temporão defende que a indústria do tabaco participe com ;recursos extras; no tratamento, principalmente a partir do aumento do preço final do maço de cigarro. ;No Brasil, esse preço é muito barato, nem se compara com outros países. ;As indústrias de cigarro sustentam que ainda não foram informadas sobre a inclusão da medida no relatório da LDO.
A votação do relatório da LDO está prevista para ocorrer no Senado até 1; de julho. Outras medidas são o aumento do salário mínimo conforme a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) ; podendo chegar a 550 reais em 2011 ; e a previsão de recursos prioritários ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Reajuste aprovado
Depois da aprovação de reajuste para servidores da Câmara e do Executivo, o Senado também abriu o pacote de bondade para os funcionários da Casa. O plenário aprovou ontem plano de carreira que custará R$ 464 milhões até 2011. O reajuste médio no salário dos funcionários do Senado será de 25%. O maior salário da Casa chegará a R$ 26 mil. O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirmou que a proposta deve ser votada na Câmara na próxima semana para ir à sanção presidencial, que não pode ultrapassar 2 de julho.
Apesar do aumento, a proposta limita, no entanto, em 90% as horas extras pagas aos servidores. Na primeira versão da proposta, a Casa calculou o impacto nas contas em R$ 379 milhões. Nova versão do relatório aumentou as despesas para R$ 464 milhões para corrigir, de acordo com a diretoria-geral, a retirada do adicional de especialização, que compunha os vencimentos dos servidores.
A apresentação do plano de carreira dos funcionários do Senado foi marcada por grande polêmica. A Mesa Diretora aprovou o parecer sem a assinatura do PT, representado pela senadora Serys Slhessarenko (MT). A parlamentar defendeu discussão mais aprofundada do plano antes da votação. De acordo com a petista, o Senado deveria fazer um levantamento sobre o valor global recebido pelos servidores para conceder aumento escalonado, para acabar com a discrepância salarial existente na Casa.
O vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), comemorou a aprovação. Segundo o parlamentar, os servidores estavam sem reajuste há cinco anos. Heráclito rebateu críticas do senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmando que a atual Mesa Diretora não estava na Casa quando o Senado aprovou o ;trem da alegria; de 1984 que onerou as despesas do Legislativo.
Só este ano, o reajuste dos servidores do Senado custará R$ 217 milhões aos cofres públicos. O primeiro-secretário alega que o aumento estava previsto no Orçamento aprovado para 2010 e que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 já reserva aproximadamente R$ 400 milhões para o impacto do reajuste no próximo ano. A folha de pagamento do Senado custa atualmente R$ 2,1 bilhões por ano. (JJ)
Ouça trechos da entrevista com o Ministro da Saúde José Gomes Temporão