postado em 25/06/2010 08:33
Apesar da redução de 0,4% no número de servidores públicos federais de 2008 para 2009, o total das despesas com pessoal e encargos sociais cresceu 15,6% ; o que corresponde a R$ 22,5 bilhões. O aumento foi maior no Poder Judiciário, atingindo 18,4%. Em termos percentuais, os maiores acréscimos de despesas ocorreram nos ministérios de Minas e Energia (34,1%), Agricultura (31,8%) e Ciência e Tecnologia (30,4%). A elevação dos gastos com pessoal nessas pastas é uma consequência da reincorporação de anistiados, ajustes nos vencimentos e gratificações, pagamento de passivos, contratação de servidores, restruturação de carreiras e dissídios coletivos.Em números absolutos, os maiores aumentos ficaram com os vencimentos dos servidores civis (R$ 9,2 bilhões), aposentadorias e reformas (R$ 4,8 bilhões), pensões (R$ 3,9 bilhões) e sentenças judiciais (R$ 2,2 bilhões). Essa último item foi o que apresentou o maior percentual de crescimento em relação a 2008 (41,5%). De acordo com dados do Ministério do Planejamento, os quantitativos de servidores ativos e aposentados cresceram, respectivamente, 3,5% e 1,2%, mas houve uma redução de 11% no número de pensionistas no ano passado. Todos os dados fazem parte da prestação de contas do governo federal, aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) há duas semanas.
O Poder Executivo foi responsável por quase 80% dos gastos com pessoal em 2009. Só o Ministério da Defesa, que reúne os militares, responde por 23,7% das despesas da União. Os gastos do Ministério da Educação, incluindo todas as universidades federais, representam pouco mais da metade disso: 12,4% do total. O Legislativo respondeu por 4,1% das despesas com pessoal e encargos.
Houve redução de gastos com pessoal em pouquíssimos casos. Depois de muitos escândalos decorrentes de abusos na contratação de cargos comissionados e terceirizados, o Senado experimentou um corte de gastos de 4,4% no ano passado. Em compensação, acaba de aprovar um aumento médio de quase 10% no salário dos seus servidores. Na Câmara, onde os escândalos foram menores, o corte de despesas com pessoal ficou em 2,4%. Mesmo com um aumento de 14,2% no TCU, houve uma redução de 0,4% nas despesas com pessoal no Legislativo. No Executivo, houve redução apenas no Ministério do Turismo (1,6%): uma queda de R$ 46 milhões para R$ 45 milhões.
Anistiados
O Ministério de Minas e Energia informou que o acréscimo de 34% nos gastos com pessoal em 2009 ocorreu por causa da reincorporação, no primeiro semestre, de cerca de 400 pessoas por força da Lei n; 8.878, de maio de 1994. São os chamados anistiados do governo Collor. Nesse caso, eram funcionários das extintas Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (Caeeb) e Siderurgia Brasileira (Siderbras). Eles passam a integrar um quadro especial em extinção no ministério. Além do pagamento dos salários e das aposentadorias desses funcionários, o governo talvez ainda tenha que arcar com uma indenização superior a R$ 1 bilhão a eles.
No caso do Ministério da Agricultura, o acréscimo registrado no último ano decorre de ajustes incorporados nos vencimentos e nas gratificações, retorno de anistiados ao quadro de pessoal, inclusão de novos servidores e pagamento de passivos resultantes da MP n; 2.225/2001, relativa a incorporação de vencimentos. Já o acréscimo de 30% no Ministério da Ciência e Tecnologia deveu-se à contratação de novos servidores e à restruturação de carreiras na administração direta no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).