Estado de Minas
postado em 29/06/2010 10:26
O governo do estado tirou do ar seu site de notícias, o www.agenciaminas.mg.gov.br, para evitar problemas com a Justiça Eleitoral. Outras páginas institucionais também já estão desativadas. Na quinta-feira, o governador Antonio Anastasia (PSDB), candidato à reeleição, foi multado pelo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) Brandão Teixeira, em R$ 5 mil por propaganda eleitoral extemporânea publicada pelo site.A representação contra a Agência Minas foi feita pelo PMDB, partido de seu adversário na disputa pelo Palácio da Liberdade, o senador Hélio Costa. Nela, o PMDB alega que a página de notícias do governo mineiro estava veiculando informação de cunho eleitoral a favor de Anastasia em matéria que tratava de investimentos em Poços de Caldas (Sul de Minas). O partido também contestou uma entrevista do governador concedida em um evento realizado no dia 8 e reproduzida pelo site. Nos dois casos, o PMDB pediu a retirada do ar das notícias e não da página. O desembargador Brandão Teixeira considerou em sua decisão que a entrevista publicada no site contém informações que veiculam propaganda eleitoral antes da data permitida.
;Sabendo que sua entrevista seria divulgada, no mínimo, pela Agência Minas, deveria se abster de promover sua candidatura, ainda que não tenha formulado pedido explícito de votos ou, ainda, impedir que a agência oficial veiculasse o seu conteúdo. Ora, embora não lhe seja afeto o controle direto das notícias divulgadas, é evidente a sua competência, por se tratar de agência oficial, para determinar que a entrevista não fosse publicada;, diz um trecho da decisão do desembargador.
Antecipação
Segundo a Secretaria de Comunicação, a decisão de tirar o site do ar foi tomada pelo governador, antecipando uma recomendação da Advocacia Geral do Estado e também devido à Resolução 23.089/2009 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe propaganda de cunho institucional pelos órgãos públicos a partir do dia 30. Além da Agência Minas, já estão fora do ar a página do Palácio das Artes e o site oficial do governo mineiro (www.mg.gov.br). Até o fim do mês, devem ser retiradas temporariamente da rede todas as páginas dos órgãos estaduais que mantêm serviços de noticiário. ;Este sítio está desativado em função da legislação eleitoral até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) oficialize o término das eleições;, é o texto que aparece na tela de quem acessa os sites já bloqueados. O site do Palácio das Artes disponibiliza apenas informações sobre os espetáculos e exposições em cartaz no teatro e nas galerias.
Serão mantidas somente as páginas que contêm informações de interesse público, principalmente as que disponibilizam serviços via on-line. Em maio a Advocacia Geral do Estado reuniu funcionários de todas as secretarias para passar recomendações sobre a conduta dos servidores públicos durante o período eleitoral para evitar multas e problemas com a Justiça. Uma resolução conjunta assinada também pela Secretaria de Governo foi baixada no mês passado, junto com a distribuição de uma cartilha com orientações principalmente para servidores que atuam na área de comunicação do governo.