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Publicação: 30/07/2010 20:07 Atualização: 30/07/2010 20:53
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta-feira (30) que não se preocupa com o fato de a Lei da Ficha Limpa não ter sido seguida por, pelo menos, uma corte eleitoral. No início da semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão liberou a candidatura de Sarney Filho (PV-MA). Segundo a orientação do TSE, sua candidatura deveria ter sido barrada, por ele ter sido condenado por órgão colegiado eleitoral em 2006.
"Só vamos nos pronunciar quando o caso chegar no TSE", disse o ministro, que acredita que o magistrado não deve se preocupar com nada além do caso concreto. “Temos notícias de que os tribunais regionais, de forma quase maciça, estão aplicando a Lei da Ficha Limpa em conformidade com a resposta dada ao TSE sobre consulta a esse respeito”, disse o ministro, referindo-se a determinações da Corte sobre a aplicação da lei nestas eleições e sobre a retroatividade de seus efeitos em casos já julgados.
O ministro ainda afirmou que a Lei da Ficha Limpa é “complexa”, pois prevê várias situações de inelegibilidade. “Para o TSE, a lei é constitucional, se aplica esse ano, e não há porque falar em retroação pois não se trata de sanção [a inelegibilidade]. Essa é uma condição que os candidatos devem apresentar para terem deferidos seus registros”, acrescentou.
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| O ministro ainda afirmou que a Lei da Ficha Limpa é "complexa" |
O ministro ainda afirmou que a Lei da Ficha Limpa é “complexa”, pois prevê várias situações de inelegibilidade. “Para o TSE, a lei é constitucional, se aplica esse ano, e não há porque falar em retroação pois não se trata de sanção [a inelegibilidade]. Essa é uma condição que os candidatos devem apresentar para terem deferidos seus registros”, acrescentou.
Lewandowski disse que o TSE não tem porque se preocupar com a aplicação da lei, porque o texto passou pelos crivos do Congresso Nacional e do presidente da República, sem ressalvas. “Toda lei nova cria divergência enquanto não há pacificação da jurisprudência. Mas a meu ver, a lei foi um avanço na moralização dos costumes políticos, pois despertou no eleitor o interesse em conhecer os antecedentes de seus candidatos”.
O presidente do TSE afirmou ainda que o tribunal irá mobilizar esforços para julgar, em tempo hábil, todos os recursos em relação às candidaturas, já que o número de contestações sobre registros deve aumentar devido à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O próprio ministro admitiu que o prazo para a Justiça Eleitoral é muito curto, já que os pedidos originários devem estar julgados até o dia 5 de agosto e os recursos, inclusive no TSE, até o dia 19 de agosto.
"O procedimento em caso de recurso é complexo, envolve muitos atores, mas vamos fazer sessões extraordinárias no TSE e aumentar o tempo de dedicação para cumprir o prazo que a legislação determina", prometeu o presidente do tribunal.
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Esta matéria tem: (5) comentários
Autor: josedson everton
Sou a favor da aplicação da ficha limpa. citar nomes em plena campanha de quem deve ser condenado é perseguição política. sejamos sensatos nos comentários. | Denuncie |
Autor: antonio seabra
Muito embora o exmº. ministro marco aurélio tenha posições polêmicas em seus julgamentos, ele disse uma frase fortíssima, "processo pra mim nao tem capa tem conteúdo", espero que o STE/STF, siga rigorosamente isso, qd. os processo dos peixes grandes, chegarem à eles, no DF tem um, vamos ver né. | Denuncie |
Autor: kelson eu
eu so vou acreditar que essa lei do ficha limpa realmente vale pra todos, quando um candidato daqui do DF realmente tiver sua candidatura barrada. sem suspeita de compra de sentensa. | Denuncie |
Autor: João Oliveira
Ao que parece, não adiantou o Dorneles modificar a "letra" do testo aprovado pelo Congresso. Prevaleceu o "ESPÍRITO" da Lei da Ficha Limpa. Esssa é a VONTADE SOBERANA DO POVO BRASILEIRO. Quiça, outras Leis sejam dessa forma aplicadas pelos magistrados do País. Parabém ao Presidente do STE. | Denuncie |
Autor: FRANCISCO VIEIRA
É lógico que tem que ser aplicado o ficha limpa ou seria ficha suja,em todo Brasil a uma grande esperança dessa lei, e em Brasília?, o circo vai pegar fogo é claro se tão sonhada lei for aplicada, fé em Deus e nesse ministro que tudo indica não está lá para fazer berganha, que diremos APOIADO....... | Denuncie |