postado em 04/08/2010 09:01
Vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma medida provisória que concede status de ministério às secretarias de Direitos Humanos, de Igualdade Racial, de Política para as Mulheres e de Portos. Com a mudança, as secretarias ganham poder político na Esplanada. Os respectivos ministros, conhecidos anteriormente como secretários especiais, integrarão, a partir da sanção do presidente, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A reunião do ;conselhão; é restrita, atualmente, à cúpula do governo. As secretarias vão fazer parte do grupo essencial da Presidência. A Controladoria-Geral da União também migra para o chamado ;núcleo;.As mudanças no status das secretarias terão impacto também nos servidores públicos. A proposta prevê transformação de 481 vagas que preferencialmente seriam preenchidas por concursados para 73 cargos de indicação política. A proposta do governo amplia o raio de atuação das secretarias e aumenta o número de ministérios do governo Lula para 41.
Esvaziamento
A Medida Provisória, relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), também trata da criação da Secretaria de Saúde Indígena. O novo órgão será ligado ao Ministério da Saúde e deve substituir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em atribuições como o acompanhamento de políticas de saneamento específicas para os índios.
A criação da secretaria carrega a polêmica da ameaça de esvaziamento da Funasa. Engenheiros ligados à área de saneamento temem que os cargos pertencentes à fundação sejam transferidos para a nova secretaria. O crescimento da influência política das novas estruturas também fica marcado pela ampliação do tempo máximo de contratação de temporários. Em vez de promover concursos, a proposta estende de um para dois anos o prazo de contratação para pessoas responsáveis por atividades de assistência médica nas comunidades indígenas.
Para criar cargos de indicação política e não gerar despesas orçamentárias com concursos, o projeto abre mão da estratégia de gerar vagas de indicação política. Serão pelo menos 206 novos funcionários, com impacto de cerca de R$ 10 milhões anuais de impacto para a União. O Ministério do Desenvolvimento Agrário também vai ganhar uma nova secretaria. A pasta terá que reorganizar o pessoal para montar órgão responsável por acompanhar áreas de regularização fundiária na Amazônia.
LICENÇA-MATERNIDADE DE SEIS MESES APROVADA
; Com 62 votos favoráveis, os senadores aprovaram ontem Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia para seis meses a licença-maternidade. O projeto, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), agora será analisado pela Câmara. A proposta estende a obrigação da ampliação do benefício a mulheres de todas as empresas públicas e privadas e amplia um projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que previa concessão de benefícios fiscais a empresas que permitissem que as mães ficassem mais tempo com os filhos.
O número
73
Número de cargos por indicação política que serão criados