postado em 13/08/2010 21:57
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) começa a pagar os precatórios preferenciais estabelecidos pela Emenda Constitucional 62 de 2009 segundo nota divulgada pelo órgão. Os três primeiros beneficiários terão os alvarás assinados pelo presidente Otávio Augusto Barbosa e pelo coordenador de Conciliação de Precatórios, o juiz Lizandro Garcia, em solenidade na próxima segunda-feira, às 16h, no Fórum do Núcleo Bandeirante.Os credores que serão contemplados com a medida são um senhor de 82 anos de idade portador de cardiopatia. De acordo com a emenda, regulamentada pela Resolução 115/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Portaria GRP 815/10, os titulares de crédito de natureza alimentícia que tinham 60 anos ou mais de idade na data, além de portadores de doenças graves têm preferência para receber os precatórios.
A lista dos precatórios era preparada desde fevereiro deste ano.
O valor limite a ser pago é de até três vezes o teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV) que hoje é de 10 salários mínimos no Distrito Federal. Segundo o tribunal, o DF deve cerca de R$ 3 bilhões a 25 mil pessoas.