postado em 27/08/2010 16:28
O Ministério Público deverá receber, na próxima semana, ;elementos de prova; que mostram que os acessos ilegais aos dados sigilosos da Receita Federal, de contribuintes que incluem parlamentares do PSDB, teriam sido encomendados por ;agentes intermediários externos mediante pagamento de propina;. Foi o que afirmou nesta sexta-feira (27) o corregedor-geral da Receita, Antônio Carlos Costa D;Ávila Carvalho. ;Os indícios são de um suposto balcão de compra e venda de informações;, disse.Segundo ele, a hipótese é que houve um esquema de compra e venda de informações de natureza fiscal. Ao todo, foram realizados, segundo denúncias, mais de 140 acessos a dados de contribuintes, incluindo os do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. A Receita não confirmou se todos foram acessos motivados ou não a partir de três computadores.
[SAIBAMAIS]O vazamento ocorreu na agência de Mauá, subordinada à Delegacia de Santo André, na Grande São Paulo. Até o momento, duas servidoras, uma técnica do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e uma analista tributária da Receita, estão sendo investigadas, inclusive pela Polícia Federal (PF).
Segundo o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, o vazamento causou preocupação ao órgão responsável. ;De início, digo a vocês da extrema preocupação da Receita Federal e do Ministério da Fazenda com este fato. Não só nos deixa extremamente constrangido, como instituição, mas também traumatizados. Foi um fato que nos alcançou de surpresa;, disse
Cartaxo também afirmou que a Receita, a corregedoria do órgão e a PF estão dedicando os melhores esforços para solucionar o caso e punir ;exemplarmente; os culpados pelas infrações administrativa e penal. As conclusões do inquérito, porém, não devem ser concluídas até o primeiro turno das eleições devido aos trâmites legais do processo, na avaliação do corregedor.
;Não estamos preocupados com o calendário eleitoral. Nós fizemos o trabalho com a maior celeridade possível porque era interesse da corregedoria, da Receita e da sociedade. Fizemos duas sindicâncias e dois processos disciplinares em dez dias;, disse. Normalmente, segundo ele, sindicâncias para apurar esse tipo de operação levam, no mínimo, dois meses. Carvalho enfatizou que o primeiro objetivo, ao se ter conhecimento da quebra de sigilo, foi comprovar se havia indícios de compra e venda de informações.
O secretário Cartaxo procurou demonstrar que não há motivação política para retardar as apurações dos atos ilegais. Ele defendeu a Receita e disse que o órgão de Estado se pauta pela legalidade, além de ser uma instituição republicana, ;que não se pauta pelo tempo político;. ;Não vislumbro nenhuma motivação eleitoral. Inclusive, na divulgação feita de nomes, constam empresários e pessoas notáveis da mídia que não têm vinculações políticas. Não sei como se fazer essa vinculação. No meu entendimento, não existe;, afirmou.
Para sanar o problema de vazamento das informações sigilosas da Receita, um projeto está sendo elaborado para reestruturar a rede de proteção das informações sigilosas dos contribuintes, protegidas por lei. ;Isso implica em um redesenho para os processos de acesso, com a imposição de novos controles e novas funcionalidades de natureza restritiva. Com filtros de quem acessa o banco de dados da Receita;, afirmou Cartaxo.
O secretário disse ainda que um projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional para propor alterações na lei no que se refere às penalidades aplicadas no caso de vazamento e aos procedimentos de apuração de ilícitos no uso do sistema do Fisco. A Receita trabalha, ainda, para aumentar o controle lógico e físico de acesso dos servidores aos sistemas informatizados da Receita.
Por enquanto, o corregedor da Receita não garante a segurança para os demais contribuintes quanto ao ;vazamento; das informações fiscais, seja para comércio ou outro tipo de motivação. ;A gente tem que descobrir o que aconteceu e punir os responsáveis. Eliminar os filtros que permitiram isso [o vazamento] . A Receita, a partir dos indícios de uma certa fragilidade que propiciou esse tipo de acesso, não detectado oportuna e imediatamente, irá sanar essas coisas ;, disse Carvalho. Ele defendeu ainda o quadro de pessoal da Receita, considerado por ele, em sua maioria, servidores ;eticamente corretos;.