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Lewandowski afirma que a legislação brasileira retrata realidade frustrante
Publicação: 04/09/2010 07:00 Atualização: 04/09/2010 08:39
Pirenópolis(GO) — Autoridades do Poder Judiciário reuniram-se, ontem, em Pirenópolis (GO), a cerca de 150 quilômetros de Brasília, para celebrar o Dia Nacional das Audiências Públicas. Em uma tenda erguida em uma rua do centro histórico da cidade, em frente ao fórum, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou que as legislações brasileiras retratam uma “realidade frustrante”.
A declaração foi dada em resposta à pergunta de um eleitor que estava na plateia e questionou o porquê de os candidatos que foram barrados pelo TSE com base na Lei da Ficha poderem continuar fazendo campanha e aparecendo no horário eleitoral gratuito. O eleitor também mostrou-se inconformado com a quantidade excessiva de recursos possíveis na Justiça brasileira. “Essa preocupação também é da Justiça”, emendou o ministro Lewandowski, lembrando que está em discussão a reforma do código eleitoral e que as inúmeras possibilidades de recurso confundem o eleitor.
Em diversos estados do país, foram realizadas audiências públicas simultâneas, nas quais o tema debatido era a importância do voto. A campanha Eleições Limpas: não vendo meu voto é uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que teve adesão na maior parte do Brasil. “O nosso objetivo é que todos os municípios do país realizem no mínimo uma audiência pública, visando esclarecer a população sobre a participação no processo eleitoral”, frisou Mozart Valadares, presidente da AMB.
Sem ninharias
Diante de uma plateia formada por estudantes, professores, lideranças comunitárias e eleitores comuns, as autoridades presentes afirmaram a importância de não trocar o voto por “ninharias”, como disse o presidente do TSE. “O eleitor é o juiz final das eleições. Ele é que vai decidir, em última instância, quem vai ou não ser eleito”, declarou Lewandowski. O ministro esclareceu que, caso o STF não se pronuncie sobre o recurso a tempo, o candidato que estiver com o registro indeferido até o momento da diplomação não tomará posse.
O procurador Roberto Gurgel reclamou do excesso de recursos previstos na lei, o que, segundo ele, gera a sensação de impunidade. “Impunidade não rima com democracia”, afirmou. Já Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, fez questão de cobrar que o STF se pronuncie antes das eleições sobre a Lei da Ficha Limpa, mas orientou os eleitores a não votarem em fichas sujas. “Na dúvida, não vote em quem está impugnado, mas dê preferência àquelas pessoas que não têm pendência”, discursou.
Presidente da associação de moradores de um bairro da cidade goiana, João Geraldo da Costa, 67 anos, classificou o evento de ontem como “o mais importante acontecimento do ano em Pirenópolis”. “A audiência pública esclareceu muito de nossas dúvidas e levarei toda essa experiência para a minha comunidade”, prometeu.
A declaração foi dada em resposta à pergunta de um eleitor que estava na plateia e questionou o porquê de os candidatos que foram barrados pelo TSE com base na Lei da Ficha poderem continuar fazendo campanha e aparecendo no horário eleitoral gratuito. O eleitor também mostrou-se inconformado com a quantidade excessiva de recursos possíveis na Justiça brasileira. “Essa preocupação também é da Justiça”, emendou o ministro Lewandowski, lembrando que está em discussão a reforma do código eleitoral e que as inúmeras possibilidades de recurso confundem o eleitor.
Em diversos estados do país, foram realizadas audiências públicas simultâneas, nas quais o tema debatido era a importância do voto. A campanha Eleições Limpas: não vendo meu voto é uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que teve adesão na maior parte do Brasil. “O nosso objetivo é que todos os municípios do país realizem no mínimo uma audiência pública, visando esclarecer a população sobre a participação no processo eleitoral”, frisou Mozart Valadares, presidente da AMB.
Sem ninharias
Diante de uma plateia formada por estudantes, professores, lideranças comunitárias e eleitores comuns, as autoridades presentes afirmaram a importância de não trocar o voto por “ninharias”, como disse o presidente do TSE. “O eleitor é o juiz final das eleições. Ele é que vai decidir, em última instância, quem vai ou não ser eleito”, declarou Lewandowski. O ministro esclareceu que, caso o STF não se pronuncie sobre o recurso a tempo, o candidato que estiver com o registro indeferido até o momento da diplomação não tomará posse.
O procurador Roberto Gurgel reclamou do excesso de recursos previstos na lei, o que, segundo ele, gera a sensação de impunidade. “Impunidade não rima com democracia”, afirmou. Já Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, fez questão de cobrar que o STF se pronuncie antes das eleições sobre a Lei da Ficha Limpa, mas orientou os eleitores a não votarem em fichas sujas. “Na dúvida, não vote em quem está impugnado, mas dê preferência àquelas pessoas que não têm pendência”, discursou.
Presidente da associação de moradores de um bairro da cidade goiana, João Geraldo da Costa, 67 anos, classificou o evento de ontem como “o mais importante acontecimento do ano em Pirenópolis”. “A audiência pública esclareceu muito de nossas dúvidas e levarei toda essa experiência para a minha comunidade”, prometeu.
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Autor: Hildo Evaristo
O Brasil todo viu o povo - donos da verdade com a iniciativa popular - cruxificar os donos da Escola Base (São Paulo). E ai? Só prq o povo quer, ai faz. Quanta hipocrisia. | Denuncie |
Autor: josé de jesus alencar mafra josé de jesus alencar mafra
A Lei da Ficha Limpa é de inciativa do povo.O STF não pode ignorar este fato. | Denuncie |
Autor: josedson everton
Senhores ministros, eleitores e autoridades em geral. O eleitor não é burro e como disse nosso ministro é o juiz final das eleições. Feliz mandato para o vencedor. | Denuncie |
Autor: Sil
Senhor Iron Godinho = CLÁUSULA PÉTREA não pode ser mudada, já que não pode ser objeto de EMENDA CONSTITUCIONAL. So uma Assembléia Constituinte, ao redigir uma nova Constituição, pode eliminar do novo texto constitucional qualquer Cláusula Pétrea. Blog da UNR = www.blogdaunr.blogspot.com | Denuncie |
Autor: Sil
Está errado o ministro presidente do TSE quando diz que o eleito não tomará posse, caso o STF não tenha se julgado matéria. Tomará posse sim, caso contrário o TSE estaria usurpando os poderes do Supremo, julgando o que cabe ao STF julgar. Blog da UNR = www.blog.daunr.blogspot.com | Denuncie |
Autor: Leamartine Pinheiro de
O que é totalmente frustrante, são as urnas eletrônicas norte-americanas utilizadas no Brasil afrontarem a Lei não permitindo que os Partidos e os seus Candidatos possam fazer a recontagem prevista em Lei, porque o TSE não admite que ela faça a impressão paralela dos votos !!! | Denuncie |
Autor: joao anacleto
Acima de TRE,TSE e STJ esta a CONSTITUIÇÃO ELA É SOBERANA,A NÃO SER QUE ALGUNS MINISTRO QUEIRA RASGA-LA.ELA DETERMINA E CUMPRA-SE. | Denuncie |
Autor: Antonio Araújo
"as inumeras possibilidades de recursos confundem o eleitor"NÃO, sr min. Lewandowski. Esses inumeros recursos favorecem, SIM, os corruptos, sr Minitro. | Denuncie |
Autor: iron godinho
Não há lei humana que não possa ser mudada. Tudo depende de onde se olha. toda redação legal é objeto de interpretação. Portanto, para aqueles que tem vergonha na cara, não há clausula pétrea que justifique um criminoso e lhe dê o direito de enganar e roubar eternamente. | Denuncie |
Autor: Helena Helena
Bem lebrada, a Constituição diz: "a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito." Para a lei civil: "Considera-se ato jurídico perfeito, o já consumado segundo a lei vigente à època em que foi praticado." Essa imutabilidade é cláusula pétrea (Art. 60, § 4º) Logo, renuncia antes da lei não é alcançada | Denuncie |
Autor: Ademir Lourenço
Além dos problemas que a legislação ambígua cria, há também o problema da baixa escolaridade, formação e informação, bem assim o enorme vale que separa classes sociais. Mas o que nos deixa mais indignados são politicos inimogos numa passado recente e amigos e parceiros no presente: Collor e Lula | Denuncie |
Autor: Leamartine Pinheiro de
Mais frustrante ainda, é quando a Lei determina que a identificação biométrica deverá ser feita em equipamento separado da urna eletrônica e o TSE faz a compra de milhares de urnas com a identificação biométrica feita no mesmo teclado em que o número do título eleitoral era digitado pelos mesários. | Denuncie |
Autor: LUIZ ALBINO
- Inclusive, várias e várias vezes estes criminosos, que matam pessoas com suas políticas irresponsáveis, são beneficiados com incontáveis recursos, sendo prescritos seus crimes antes que vão aos tribunais, por exemplo. Investiguem à fundo e verão que a maior parte da sujeira ainda está sob o tapete. | Denuncie |
Autor: LUIZ ALBINO
- O pior problema é quando pessoas sem escrúpulos, bandidos, usam a constituição federal para abrigar-se das leis que deveriam puní-los, por seu excesso de brechas legais e textos ambígüos. Se fôssemos um país sério, simplesmente não haveriam candidatos ficha-suja no pleito. | Denuncie |
Autor: Hildo Evaristo
Não sr. Ministro, o problema é que cada Um se acha o "dono" da verdade esquecendo o que a Constituição Federal diz (determina). | Denuncie |