postado em 06/12/2010 08:30
A menos de um mês para o fim do ano, os tribunais brasileiros cumpriram apenas 37% da principal meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desafogar o Poder Judiciário, conforme revelam números obtidos com exclusividade pelo Correio (veja quadro). A meta 2 estabelece que todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006 sejam julgados até o fim de 2010.O percentual de cumprimento tende a aumentar até o fim do ano, pois alguns tribunais ainda não forneceram os dados. No entanto, segundo a própria avaliação do CNJ, ficará abaixo do esperado e inferior até aos 58% registrados em 2009, quando a meta 2 previa que todas as ações protocoladas até o fim de 2005 fossem julgadas.
O fracasso no cumprimento da meta levou os representantes dos tribunais e o próprio CNJ a reavaliarem o método que será usado no ano que vem. A definição das metas de 2011 se dará durante encontro marcado para a semana que vem, no Rio de Janeiro. A ideia inicial, segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Antonio Carlos Braga, é diminuir o número de metas prioritárias para que haja um foco maior no cumprimento delas. Em 2009 e também em 2010, foram definidas 10 metas. Já para o ano que vem, esse número deve ser reduzido pela metade.
;A ideia é que as metas nacionais não envolvam questões operacionais que digam respeito à estruturação interna da Justiça, pois essas não são nada compreensíveis para a sociedade. Algumas linhas para o ano que vem serão a redução do número de metas e a criação de metas específicas para segmentos da Justiça;, detalhou Braga.
A definição de metas por área da Justiça se justifica pela grande disparidade verificada no cumprimento das metas. Os números de 2010, atualizados no fim de outubro, mostram que os tribunais superiores cumpriram quase 73% da meta 2. O número contrasta com os dados apresentados pelos tribunais estaduais, que até outubro julgaram apenas 24% do estoque de 1,4 milhão de processos. Os dados atualizados serão divulgados no Encontro Nacional do Judiciário, hoje e amanhã.
Em relação à meta 1, que prevê o julgamento de quantidade igual de processos distribuídos à Justiça ao longo do ano, o cenário também mostra um desequilíbrio entre os diferentes segmentos da Justiça. Por enquanto, no geral, há um deficit de 6% no cumprimento da meta: 14 milhões de processos foram ajuizados, sendo que 13,2 milhões já foram julgados. Os números de 2010, atualizados no fim de outubro, mostram que os tribunais superiores não só cumpriram a meta 1, como já julgaram pelo menos 41 mil processos a mais que o estabelecido como ideal, enquanto a Justiça estadual registra saldo negativo de 737 mil processos.
;Dois terços dos processos que entraram em 2010 estão na Justiça estadual, aquela que está mais sobrecarregada, tem o maior estoque, menor estrutura e o menor orçamento. A Justiça estadual é, sem dúvida, a mais carente;, pontuou o juiz do CNJ.
Os resultados
Veja abaixo as duas principais metas do Poder Judiciário em 2010 e os números relativos ao cumprimento das mesmas até o fim de outubro:
Meta Prioritária 1
Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal:
Cumprimento 94,19%
Processos distribuídos 14,079
Processos julgados 13,262
Saldo negativo de 817 mil processos
Cumprimento por segmento
Tribunais Superiores 114,51%
Tribunais Regionais Federais 95,11%
Tribunais do Trabalho 98,75%
Tribunais Estaduais 90,42%
Meta Prioritária 2:
Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1; grau, 2; grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do
Tribunal do Júri, até 31/12/2007
Cumprimento 37,77%
Processos pendentes 1.283.000
Processos julgados 526.000
Cumprimento por segmento
Tribunais Superiores 72,81%
Tribunais Regionais Federais 40,47%
Tribunais do Trabalho 50,28%
Tribunais Estaduais 24,38%
OAB aponta resistência
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, acha necessária a reestruturação das Justiças estaduais
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o baixo índice de cumprimento da meta 2 se justifica pela resistência de tribunais que não têm dado atenção aos cronogramas estabelecidos junto ao CNJ. Ele aponta também a falta de estrutura como um dos principais fatores que contribuem para a lentidão da Justiça. ;Há uma evidente necessidade de reestruturação das Justiças estaduais;, afirmou Ophir, referindo-se ao percentual de cumprimento da meta 2 pelos tribunais estaduais.
Embora os tribunais não estejam cumprindo as principais metas, o juiz Antonio Carlos Braga considera que o mecanismo levou o Judiciário a uma ;grande transformação;. ;O fato de a Justiça ter começado a trabalhar buscando horizontes permitiu o diagnóstico dos problemas, mas isso tudo ainda é muito recente na Justiça. Então, só aos poucos teremos elementos para conseguir fazer um ajuste mais fino das metas;, destacou.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, concorda que a imposição de metas foi uma forma eficaz de conduzir o Judiciário a melhores resultados. ;É uma iniciativa louvável;, pontuou. Ele observou que os tribunais federais atingiram percentual de cumprimento de metas acima da média nacional, mas considerou que, ainda assim, o índice está muito aquém do desejado. ;O que é necessário é que sejam criados novos cargos de juiz para as turmas recursais. Há magistrados acumulando cargos de origem com turmas recursais. Precisamos de mais estrutura de trabalho;, reclamou. Wedy apontou, porém, que o índice de 95% do cumprimento da meta 1 pela Justiça Federal ;é quase um milagre;. O número, para ele, é satisfatório em virtude da sobrecarga de trabalho