postado em 04/02/2011 09:39
O ex-ativista Cesare Battisti enviou ao Senado uma carta alegando a sua inocência, lida, ontem, na tribuna da Casa, pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O petista e outros três parlamentares visitaram o italiano, no presídio da Papuda, e ficaram com a incumbência de divulgar a defesa de Battisti, que se colocou à disposição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para esclarecer os fatos.No texto, Battisti reclama que não teve a oportunidade de se defender na Itália. ;Quero lhes assegurar que nunca provoquei ferimentos ou a morte de qualquer ser humano. Até agora, nunca qualquer autoridade policial ou qualquer juiz me perguntou se eu cometi um assassinato;, defende-se o ex-ativista. Ele também relata a intenção de permanecer no país. ;Desejo colaborar com a construção de uma sociedade justa, no Brasil, por meios pacíficos, durante o resto da minha vida.;
Ao ler a carta, Suplicy defendeu a permanência do ex-ativista no país. O parlamentar, que ressaltou ser bisneto e neto de italiano, disse que, ao analisar o caso, se convenceu da inocência de Battisti. A declaração gerou reação imediata da oposição. ;Manda o senhor Cesare Battisti uma carta em que diz, entre outras coisas, primeiro, que nunca foi ouvido por um juiz e que, durante a instrução do processo e o julgamento em que foi condenado à prisão perpétua, ;eu me encontrava exilado no México e não tive oportunidade de me defender;. Ora, ele não estava exilado, ele estava foragido, fugiu da Justiça italiana;, criticou o senador Demostenes Torres (DEM-GO).
Já o senador Agripino Maia (DEM-RN) destacou o risco de a polêmica do caso Battisti acabar interferindo nas relações entre o Brasil e a Itália. A decisão pela não extradição do ex-ativista foi tomada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia do seu mandato. Na ocasião, ele acatou um parecer da Advocacia-Geral da União, que recomendava a permanência de Battisti no Brasil, sob a alegação de que Battisti correrá o risco de perseguição política caso seja entregue a Roma.
Reação italiana
Ontem, o governo da Itália entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma delas, o advogado Nabor Bulhões pede a suspensão dos efeitos da decisão de Lula de não extraditar Battisti. Na outra, o pedido é expresso para que a Suprema Corte decida em caráter definitivo pela extradição. O advogado argumenta, em uma das ações, que a medida tomada por Lula ;é nula, conspira contra a decisão do STF e usurpa sua competência;.
;A República Italiana se insurge contra o ato presidencial por consubstanciar grave atentado à autoridade e à eficácia do aresto concessivo da extradição, bem como por usurpar em certa medida a competência da Suprema Corte e por caracterizar grave ilícito interno e internacional, revelando-se de todo afrontoso à soberania italiana;, destaca a defesa do governo da Itália. As ações deverão ser analisadas com o pedido da defesa de Battisti que pede a soltura imediata do italiano.
Cortado por Marta
Na primeira sessão plenária que comandou desde que foi eleita vice-presidente do Senado na última terça-feira, Marta Suplicy (PT-SP) cortou o microfone de seu ex-marido, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Rigorosa no controle do tempo dos discursos, ela alertou o parlamentar três vezes antes de tomar a medida. Logo depois, porém, Marta o autorizou a concluir o pronunciamento. A senadora também foi rígida com José Agripino (DEM-RN), que pediu mais um minuto.
Neudo é condenado
; Débora Álvares
O ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) ; que responde a acusações como peculato, compra de votos e corrupção eleitoral ; sofreu uma derrota judicial. O Tribunal de Contas da União (TCU) o condenou a devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos com a alegação de que o ex-gestor se omitiu de prestar contas dos recursos repassados para a realização de obras de manutenção da BR-174. O serviço ocorreu por meio de um convênio firmado, em 2000, com o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Neudo, que governou o estado entre 1995 e 2002, terá que pagar ainda uma multa de R$ 50 mil.
A defesa do ex-gestor vai entrar com um recurso em até 10 dias. Segundo a advogada Cynthia Póvoa de Aragão, o substituto de Neudo, José de Anchieta (PSDB), reeleito no ano passado, é que deveria prestar contas da aplicação dos recursos federais. Isso porque, conforme explicou, o último repasse de verbas ocorreu sete dias após o seu cliente deixar o cargo. ;Como é que se imputa, única e exclusivamente, ao ex-governador, a conduta de omissão? Só esse fato já anula o processo e a decisão;, alega a advogada. Assim que os advogados entrarem com o primeiro recurso, o caso voltará para análise do TCU, que emite uma nova decisão, sobre a qual também cabe um novo recurso.
Invasão
Outra decisão judicial recente contra o ex-governador de Roraima refere-se a um imóvel em Pacaraima, considerado irregular. A Justiça Federal do estado determinou a demolição da residência por descumprimento a um tratado internacional que proíbe construções a menos de 30 metros das fronteiras ; a casa dista 18 metros da linha fronteiriça com a Venezuela, de acordo com a perícia técnica. Além da proximidade com a fronteira, a propriedade está localizada na área indígena São Marcos, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai). Procurado pela reportagem, Neudo Campos não quis se manifestar sobre o assunto.