postado em 08/04/2011 07:42
Na guerra contra o PT para evitar a aprovação da lista fechada nas eleições proporcionais, o PSDB se movimenta a fim de aprovar no Congresso a convocação de um referendo e derrubar a intenção do governo em alterar o sistema eleitoral. Os tucanos apostam que a população rejeitará o modelo de voto com lista de postulantes definida pelos partidos, pois o brasileiro teria preferência em votar em candidatos e não em legendas, e o formato defendido pela base governista resultaria em uma eleição ;sem povo;. Na última reunião da Comissão de Reforma Política do Senado, o PSDB conseguiu avançar na intenção. Por 12 x 5, os parlamentares aprovaram a convocação de referendo para que os eleitores decidam se o sistema eleitoral deve ficar como está ou passar por mudanças. Assim, apesar de o PT ter aprovado dispositivo que determina a instituição das listas fechadas no texto da reforma, caberá à população dar a palavra final. As decisões da comissão ainda dependem de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado e da Câmara. Os deputados, aliás, discutem paralelamente outra proposta de reforma política.
Na tentativa de enfrentar a pressão dos petistas ; que lutam pelo sistema de listas fechadas e pelo financiamento público de campanha ; o PSDB decidiu se unir para que pontos da reforma tornem-se bandeiras do partido. Ontem, os tucanos promoveram seminário para debater a posição da legenda sobre os temas em discussão no Congresso. O presidente da sigla, deputado Sérgio Guerra (PE), afirmou que após o fim das discussões na Comissão de Reforma Política o PSDB promoverá reunião da executiva para discutir pontos de consenso. Os tucanos pretendem levar temas como o voto distrital, o fim das coligações e a manutenção das listas abertas para o horário de televisão reservado ao partido, com a finalidade de atingir a população que votará no referendo. ;Encerrado o trabalho da comissão, vamos eleger dentro das propostas quatro ou três itens que possam unir o partido. Serão teses do ponto de vista partidário, para colocar no programa;, afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), após o seminário.
Carência
José Serra (PSDB-SP) pontuou que a luta envolvendo mudanças no sistema eleitoral não é uma disputa ;governo e oposição;, mas um ;corte; do PT. O ex-governador de São Paulo defendeu o voto distrital em municípios com mais de 200 mil habitantes nas eleições de 2012. Aécio, no entanto, aponta a necessidade de um período de carência para que as novas regras vigorem. ;Defendo a carência de uma eleição.; O presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentará sumário executivo com os temas aprovados para o grupo ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). A partir dos itens será elaborado o texto que será votado na CCJ e seguirá a plenário.
Na lista de itens do sumário executivo estará uma mudança aprovada ontem pela comissão que institui cotas de 50% para mulheres na lista de candidatos da eleição proporcional. Atualmente, a Justiça Eleitoral estipula que as chapas sejam compostas de 30% de candidatos do sexo feminino. As parlamentares que compõem a comissão comemoraram a aprovação. ;A Argentina alcançou 40% das vagas preenchidas por mulheres adotando o sistema de lista fechada. A mulher não é política porque a sociedade não lhe dá condições;, disse a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB ; AM), uma das idealizadoras da proposta.
Outros senadores, contudo, ressaltaram a dificuldade de encontrar interessadas em concorrer e ressaltaram que muitas vezes os partidos recorrem a ;candidatas laranja; para preencher a chapa. Os únicos da comissão a votarem contra as cotas foram Itamar Franco (PPS-MG) e Roberto Requião (PMDB-PR), que consideram o modelo ;discriminatório;.
ENTENDA O CASO
O glossário da reforma
Lista aberta
Atualmente, os partidos recebem candidaturas de filiados para as eleições proporcionais. As legendas não indicam ao eleitor qual é o melhor e os postulantes concorrem internamente e com candidatos de outras chapas. O eleitor escolhe o candidato para quem dará seu voto em uma ;lista aberta;.
Lista fechada
O partido definirá quem serão seus representantes na eleição proporcional. Na discussão da reforma, os parlamentares ainda não definiram critérios para a escolha dos filiados de uma legenda para compor a ;lista fechada;. Nesse sistema, o eleitor vota em uma espécie de pacote fechado de candidatos. Ao escolher um postulante, premia todos os outros que compõem a lista.
Cláusula de barreira
Para existir, um partido precisa comprovar que tem representação nacional. A atuação é medida pelo número de votos que a legenda conquista durante as eleições proporcionais federais. Mesmo as legendas nanicas precisam alcançar 5% do total de votos em pelo menos nove estados. O Congresso analisa proposta para tornar a cláusula mais rígida.
Financiamento público de campanha
Em vez de os candidatos e as legendas recorrerem à iniciativa privada para formar caixa de campanha, a União faria aporte no fundo partidário para que a disputa fosse bancada com dinheiro público. O objetivo é reduzir a influência do poder econômico nas eleições.
Voto distrital
O modelo é proposto para corrigir distorções que a distribuição populacional nas regiões do país provoca na eleição proporcional. Em vez de considerar o total de eleitores do país, estado ou cidade, as cadeiras em disputa seriam distribuídas em ;distritos eleitorais;, calculados para ter número equivalente de eleitores.
Fim das coligações
As legendas não poderão mais se coligar para aumentar o tempo de televisão. Parlamentares argumentam que a prática lesa o eleitor, pois muitas vezes candidatos com poucos votos que fazem parte de uma grande legenda conseguem se eleger ;puxados; por votos alheios.