postado em 05/07/2011 18:38
O relator, no Senado, do projeto que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), disse nesta terça-feira (5/7) que pretende apresentar seu relatório sobre a matéria sem sugerir modificações ao texto que foi aprovado pela Câmara. Ele reconheceu que as alterações na redação do projeto feitas pelos deputados facilitaram a vida dos senadores. Segundo ele, a mudança a ser feita não vai alterar o mérito."Apenas uma pequena mudança de redação que não tem impacto no mérito da proposta. A Companhia de Trens Urbanos que vai ser incorporada, o nome saiu errado. Há consenso, ninguém vai questionar. As mudanças que todos desejávamos fazer foram fruto de proposta logo que se editou a MP", disse.
O projeto que cria o RDC é originário da Medida Provisória (MP) 527 e foi aprovado pela Câmara na última terça-feira (28). Amanhã (6), ele deve ser votado pelo Senado. Arruda não quer que a votação seja feita na próxima semana, porque a MP perde a validade no dia 14, deixando pouco espaço de tempo, caso alguma destaque seja aprovado e o projeto tenha que voltar para a Câmara.
"O ideal é votarmos amanhã. Claro que temos prazo até o dia 14. Mas levar a votação da MP para data-limite se cria embaraço e não permite que volte à Câmara. Se algum destaque for aprovado, você tem pelo menos uma semana para a Câmara apreciar o retorno da MP. A oposição deverá apresentar destaques. O limite de segurança seria uma semana para, caso algum destaque seja aprovado, o que é improvável, possa garantir a votação da MP pelo Congresso", declarou o relator.