postado em 07/03/2012 14:48
Brasília ; O senador José Pimentel (PT-CE) teve seu nome confirmado nesta quarta-feira (7/3), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para relatar do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp). Pimentel foi ministro da Previdência Social no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que conversará com os presidentes das comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos para que também designem Pimentel para a relatoria, com o objetivo de acelerar a tramitação da matéria na Casa. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria será analisada conjuntamente pelas três comissões. [SAIBAMAIS]
O projeto aprovado pelos deputados proíbe instituições financeiras diferentes e com qualquer ligação societária de concorrer na mesma licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e Judiciário.
O texto, que passa agora a ser analisado pelos senadores, estabelece o teto da aposentadoria no setor público em R$ 3.916,20 para os servidores públicos federais, igual ao que recebem os aposentados oriundos da iniciativa privada. A medida, que valerá para servidores públicos contratados após a sanção da nova lei, também prevê a contribuição de 11% sobre o teto do Regime Geral da Previdência Social.