Agência France-Presse
postado em 25/05/2012 20:09
A decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar 12 pontos do novo Código Florestal foi bem recebido pelos ambientalistas na Câmara dos Deputados. Em coletiva de imprensa, o líder do Partido Verde, deputado Zequinha Sarney (PV-MA), considerou positivo o veto. ;A princípio, a presidente cumpriu os seus compromissos de 2; turno [das eleições de 2010];.Sarney ressaltou que os ambientalistas e o seu partido esperavam que a presidente tivesse vetado integralmente o novo código, por considerarem que ele é pior que o atual. Apesar disso, ele disse que, com os vetos parciais, a presidente avançou ao estabelecer diretrizes para a política ambiental.
;O veto parcial é um complicador da clarificação jurídica da legislação sobre o Código Florestal. Nos parece que esse veto parcial foi feito não pelo conteúdo, mas pelas preocupações políticas de não confrontar a base no Congresso Nacional;.
Para o deputado Antônio Roberto (PV-MG), que integra a Frente Ambientalista na Câmara, o principal avanço com os vetos foi o de não conceder anistia a quem desmatou irregularmente. ;Essa é a nossa grande luta. Não faz sentido anistiar criminosos ambientais;.
Ele também considerou importante a garantia da recomposição de matas em margens de rios e que o percentual obrigatório de reserva legal foi mantido inalterado. ;Não é o que o PV queria, mas é um avanço;.
A reação do relator da matéria na Câmara, autor do texto que foi modificado hoje, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), foi ponderada. Para ele, foi melhor que o veto tenha sido parcial e não ao texto todo. ;Eu ficaria triste se houvesse um veto total. Até mesmo porque há coisas que não poderiam ser perdidas porque vem sendo discutidas no Congresso há mais de três anos;.
Apesar disso, ele lembrou que o Congresso irá votar a medida provisória (MP) que faz as mudanças no texto aprovado pelos deputados e pode derrubar as alterações impostas pela presidente. ;A gente vai analisar, aprovar o que for bom, e rejeitar aquilo que não atenda os interesses. Quem legisla é o Congresso;.
Na mesma linha, o presidente da bancada ruralista, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), evitou críticas diretas aos vetos. Ele reconhece que o texto aprovado ;saiu capenga; porque os deputados não podiam mais acrescentar trechos ao que foi aprovado no Senado e quer uma nova discussão sobre esse assunto. ;As informações que temos é que a MP está mais ou menos no mesmo caminho do projeto de lei que apresentamos logo após a aprovação do Código Florestal;.
No entanto, Moreira Mendes e Paulo Piau acham que pode haver enfrentamento entre os ruralistas e o governo no Congresso se houver veto ao Artigo 1; do código, recompondo na o texto que foi aprovado pelos senadores.
O artigo aprovado no Senado trata de princípios e diretrizes que devem ser observados na lei ambiental. Para os deputados, esses princípios trazem insegurança jurídica e, por isso, foram removidos do texto. ;Se ela vetou o artigo 1; e vier na MP com os fundamentos aprovados no Senado, vamos nos preparar para responder na Câmara. O artigo não pode ter princípios porque aí cada juiz ou promotor vai interpretar como quiser;, disse Moreira Mendes.
Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) considerou o veto ;uma afronta ao Congresso Nacional;. Ele anunciou, por meio de nota, que o DEM irá entrar com um mandado de segurança na Justiça, além de uma questão de ordem no plenário da Câmara, contra a MP.
Os detalhes sobre os vetos e as modificações que serão colocadas no código por meio de medida provisória serão conhecidos na próxima segunda-feira (28/5) no Diário Oficial da União.