CORREIO BRAZILIENSE

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, decidiu nesta terça-feira (26/6) adiar em um dia o início do julgamento da ação penal do mensalão. Previsto inicialmente para começar no dia 1º de agosto, a análise terá início no dia seguinte. A decisão de adiar em um dia o cronograma foi tomada por Britto, que preferiu não publicar uma edição extra do Diário da Justiça com a inclusão do processo na pauta, sob o argumento de que não quer dar tratamento diferenciado ao processo do mensalão.

A publicação de uma edição extra seria a única forma de o STF manter o cronograma inicial, após a liberação no começo da tarde desta terça do voto-revisor pelo ministro Ricardo Lewandowski. A assessoria de Britto alertou que ele ouviu outros ministros da Suprema Corte antes de decidir entre publicar ou não uma edição extra do Diário da Justiça.

A decisão foi a de publicar na quarta-feira a liberação do julgamento do mensalão. Assim, o ato terá validade somente 24 horas depois, na quinta-feira. Como é necessário respeitar o prazo de mais 48 horas para que o processo esteja habilitado para julgamento, não haverá tempo hábil de o prazo ser cumprido neste semestre, pois o recesso do Judiciário se inicia após a sessão plenária desta sexta-feira.

Portanto, o último dia do prazo correrá exatamente em 1º de agosto e o julgamento será iniciado no dia 2 do mesmo mês