CORREIO BRAZILIENSE

Quarenta e dois mil processos foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre deste ano. No mesmo período, a Corte recebeu 34.621 e se manifestou em 813 julgamentos. O STF estará em recesso durante o mês de julho, período em que os prazos processuais são suspensos.

A distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita entre partidos, cotas raciais, Lei da Ficha Limpa, Lei Maria da Penha e interrupção de gravidez em caso de anencefalia estão entre os temas de maior relevância social decididos pala Suprema Corte.

O destaque do semestre foi a definição do calendário de julgamento do mensalão, que começará no dia 2 de agosto. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação penal sobre um esquema de compra de votos de parlamentares, denunciado em 2005, liberou o processo do mensalão para julgamento do STF na última terça-feira (26).

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De acordo com o balanço divulgado pela Corte, foram analisadas ainda questões relacionadas à Defensoria Pública e à magistratura; causas indígenas; e aspectos relativos à Lei de Drogas, como a inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico. O STF também julgou vários processos com repercussão geral, que garantem a aplicação da mesma decisão em inúmeros casos similares, em todas as instâncias.

Durante o primeiro semestre, a Central do Cidadão do STF, que assumiu também as demandas relativas à Lei de Acesso à Informação, atendeu aproximadamente 9 mil solicitações do público.