postado em 09/07/2012 16:43
A falta de mobilização de ambientalistas e entidades representantes do setor permitiu a radicalização em torno da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) e a abertura para que ruralistas queiram retirar do texto avanços na área ambiental. O senador Jorge Viana (PT-AC), que foi um dos relatores do projeto de lei do código no Senado, destacou que a falta de votos no Congresso prejudica ainda mais o jogo de pressão para preservar o meio ambiente.;A questão ambiental hoje no Brasil, lamentavelmente, tem apelo grande na sociedade, tem posição do governo favorável, mas, dentro do Parlamento, é difícil fazer debate porque nós temos poucos votos;, disse o parlamentar. Viana destacou que não cabe à bancada ambientalista promover ;um intenso debate; para que se chegue a um consenso mínimo.
Um dos pontos favoráveis aos ambientalistas, a seu ver, foi a decisão da presidenta Dilma Rousseff de avaliar com os ministros as propostas de alterações no texto da MP que encaminhou ao Congresso. A preocupação do senador é que a bancada ruralista na Câmara repita o que fez na tramitação do projeto de lei e imponha sua maioria para ;promover retrocessos;.
[SAIBAMAIS]Para o senador, um dos pontos centrais nesse debate está na necessidade de recomposição florestal por meio das áreas de preservação permanente (APP). ;Esse é o ponto central;, disse o senador.
Jorge Viana ressaltou que na MP enviada pelo governo houve a flexibilização nos tamanhos de recuperação dessas áreas que favoreceu agricultores familiares e o pequeno produtor. Agora, 6% dos proprietários rurais considerados médios produtores reivindicam, também, a flexibilização das regras de recuperação de APP impostas na MP do Código Florestal.
Outro ponto crítico na negociação, no entender de Jorge Viana, é a possibilidade de se flexibilizar as regras de recuperação ambiental em áreas urbanas. ;Isso é um desastre porque 84% da população vive nas cidades. É ali que a gente está contando os mortos dos desastres naturais e da insustentabilidade urbana;.