postado em 25/09/2012 19:56
O Senado vai arcar com o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente aos pagamentos dos 14; e 15 salários pagos durante 2007 a 2011 aos senadores. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora do Senado em reunião na tarde desta terça-feira (25/9). O valor do montante total que deverá ser pago pela Casa não foi informado. Segundo a Mesa, os parlamentares não irão colocar a mão no bolso, já que houve um entendimento de que a falha foi administrativa.Em março, o Correio Braziliense publicou uma série de reportagens que mostravam que os parlamentares recebiam pagamentos extras sem qualquer dedução de impostos. No início de agosto, a Receita Federal notificou senadores e ex-senadores para que recolhessem imposto de renda sobre os pagamentos recebidos durante esse período.
Segundo o Senado, os salários extras não foram tributados porque havia um entendimento de que esses recursos seriam de natureza indenizatória, chamados pela Casa como ajudas de custo. A Receita Federal, porém, entendeu que os recursos têm caráter remuneratório, sendo necessária a aplicação do desconto de 27,5% referente ao IR. Mesmo com a efetivação do pagamento à Receita, o Senado discutirá a matéria judicialmente por entender que está respaldado em diplomas jurídicos sólidos.
Em maio, o Senado aprovou o fim do 14; e 15; aos parlamentares federais. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.