postado em 29/09/2012 07:45
O Senado criará mais uma comissão de juristas para debater mudanças na legislação brasileira ; dessa vez, o objetivo será atualizar a Lei de Execuções Penais. O requerimento para montar o grupo, de autoria do presidente da casa, José Sarney (PMDB-AP), deve ser votado em 16 de outubro. Em seguida, o próprio Sarney vai designar os 11 especialistas que vão propor as alterações na norma, criada em 1984 para tratar diretamente do sistema penitenciário e do cumprimento de penas no país.Nos últimos quatro anos, a pedido do Senado, especialistas se reuniram em cinco grupos que sugeriram alterações nos códigos Penal, Eleitoral, de Processo Civil, de Processo Penal e de Defesa do Consumidor. O principal debate refere-se ao Código Penal, que está em fase de recebimento de emendas em uma comissão de senadores. A atualização da Lei de Execuções Penais tende a caminhar paralelamente ao código para, segundo a justificativa de Sarney, ;tornar a legislação penal no Brasil condizente com a atual realidade de nossa sociedade;.
