CORREIO BRAZILIENSE

Chinaglia: apesar da produção menor, líder do governo diz que 'nada emergencial ficou para trás'

O “ano 13” do governo Dilma Rousseff começa com uma lista de desafios e pendências. A crise econômica internacional, o julgamento do mensalão, a CPI do Cachoeira e as eleições municipais atrapalharam os trabalhos no Congresso Nacional e ajudaram a fazer de 2012 um ano de baixa produtividade no Legislativo. Segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), nos últimos 12 meses foram produzidas 153 leis ordinárias. O número é baixo se comparado a outros anos eleitorais. A produção em 2008 foi de 259 e, em 2010, de 164 leis. Não entraram na conta assuntos relevantes e de interesse do Palácio do Planalto, como o Plano Nacional de Educação (PNE), o marco civil da internet, a PEC do trabalho escravo, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, por exemplo.

“Uma série de eventos políticos impactaram negativamente na agenda do legislativo e o governo federal priorizou o que era mais importante para retomar o crescimento. As duas principais preocupações do Planalto eram não deixar que matérias que significassem aumento de despesa fossem aprovadas e garantir que as medidas propostas pelo governo para enfrentar a crise fossem priorizadas”, avaliou o analista político e diretor de documentação do Diap, Antônio Augusto Queiroz.
O governo conseguiu mobilizar a base na Câmara dos Deputados e impedir, por exemplo, a votação do fim do fator previdenciário, fórmula que reduz em 31%, em média, o benefício pago aos trabalhadores que se aposentam por tempo de serviço. Segundo o Ministério da Previdência, entre 1999 e 2010, o fator representou uma economia de R$ 44 bilhões para os cofres públicos, o que ilustra o interesse do Planalto em adiar ao máximo a votação do projeto que extingue esse cálculo. Já a Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução do preço da conta de luz, considerada prioritária pelo governo federal, foi aprovada no mesmo dia na Câmara e no Senado.

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