CORREIO BRAZILIENSE

Belo Horizonte — Em meio à discussão sobre a necessidade de se promover uma reforma política no país, um assunto muito mais urgente para os partidos é alvo de discussão no Congresso Nacional: a divisão de R$ 353,8 milhões (até 3 de dezembro) entre as 30 legendas registradas no Brasil. O dinheiro refere-se ao Fundo Partidário, cujo valor é distribuído na proporção de 5% para todos os partidos e 95% de acordo com o número de cadeiras ocupadas na Câmara dos Deputados. Aí está o problema: quem perdeu parlamentares para outras legendas quer evitar a redivisão dos recursos e, também, o tempo de propaganda obrigatória no rádio e na televisão.

Um projeto de lei para definir a situação foi apresentado na Câmara há três meses. O texto altera a legislação em vigor, prevendo que, no caso de fusão ou incorporação de partidos, a distribuição dos recursos e a divisão do tempo de propaganda no rádio e na TV será feita na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. “Na discussão de uma matéria política, você tem diversos interesses. Eu tenho o apoio de alguns partidos, como o PPS e o PSDB. Agora, é preciso sustentar esse apoio no plenário”, disse o autor do projeto, Edinho Araújo (PMDB-SP).

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