CORREIO BRAZILIENSE

O presidente do Congresso, José Sarney, minimizou nesta quarta-feira (23/1) o conteúdo do ofício encaminhado ao presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foi resposta a uma possível omissão da Câmara e do Senado na elaboração da nova lei sobre o Fundo de Participação dos Estados.

Hoje, Sarney negou que tenha ficado chateado com o questionamento do ministro Lewandowiski. “Não, absolutamente, foi uma coisa normal. Ele tem um prazo que a lei manda que peça informações ao Congresso e o Congresso responde”, afirmou.

Mas, ontem, no documento enviado ao STF, além de negar omissão do Congresso na votação da matéria, o presidente do Congresso afirmou que não se justifica qualquer "intervenção do Judiciário em atividades do Legislativo".

O pedido de explicações feito pelo STF foi motivado por uma ação apresentada pelos estados da Bahia, de Pernambuco, do Maranhão e de Minas Gerais. Os estados pedem a continuidade da distribuição do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados, mesmo com a aplicação de lei considerada inconstitucional pelo Supremo.

Em 2010, o STF decidiu que as regras vem vigor desde 1989 contrariavam a Constituição, e determinou a criação de lei complementar com novos parâmetros, até 31 de dezembro de 2012, o que não ocorreu.

“Essas questões são sempre questões que demoram bastante dentro do Congresso. De maneira que nós não tivemos condições de chegar a uma conclusão. No fim do ano quase que chegamos a um acordo, mas não conseguimos votar”, justificou Sarney.

A ministra de relações institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira, depois de encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia, que o governo tem pressa em resolver a questão do Fundo de Participação dos Estados.

“Nós estamos com uma preocupação muito grande por conta de que essa situação, envolvendo o Legislativo e o Judiciário, acabe levando a uma situação de inviabilidade dos estados”, disse.

Segundo a ministra, a presidente Dilma Rousseff fez o repasse aos estados do dia 20 e deverá fazer o próximo, porque há estados em que até 60% da arrecadação são procedentes do FPE.

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“Se você suspender em cima da hora um repasse de um volume de recursos tão significativo e tão importante na arrecadação do estado, inviabiliza serviços básicos. É hospital, é escola, atendimento básico à população. Há expectativa muito grande da parte do governo como que esse impasse seja resolvido o mais rapidamente possível”, explicou.