CORREIO BRAZILIENSE

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) está investigando oficialmente o caso do assassinato do jornalista brasileiro Vladimir Herzog, ocorrido em 1975 durante a ditadura militar, informaram fontes da entidade esta quarta-feira.

Herzog, diretor de informação da TV Cultura, foi encontrado morto em uma cela do exército aos 38 anos. Os militares, que governaram o Brasil entre 1964 e 1985, disseram que o jornalista se enforcou, mas familiares e grupos de direitos humanos garantem que ele foi torturado e assassinado.

A CIDH admitiu examinar o caso em março de 2012, mas a abertura da investigação foi decidida em 8 de novembro e comunicada às partes interessadas.

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A Comissão não tem a mesma força vinculante da Corte Interamericana, com sede em San José, mas ao final de suas investigações pode condenar igualmente um Estado.

A justiça brasileira alegou em várias oportunidades que o caso não podia ser investigado por causa da lei de anistia de 1979, ainda vigente e que impede processar pessoas acusadas de violações de direitos humanos durante a ditadura.

No final de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou sem "efeitos jurídicos" a lei de anistia.