CORREIO BRAZILIENSE

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, destacou a importância da harmonia entre os Poderes e de um Judiciário com plena autoridade durante discurso na manhã desta sexta-feira (1º/2). Barbosa abriu o ano judiciário no STF em cerimônia protocolar breve, sem pauta de julgamento.

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“A plena vigência do Estado Democrático de Direito implica uma separação de Poderes equilibrada e o pleno reconhecimento da independência e autoridade da Justiça. Não há democracia sem Justiça forte e sem juízes independentes”, disse Barbosa.

No ano passado, a relação entre o Congresso Nacional e o Supremo ficou abalada após várias decisões influenciarem assuntos de interesse do Legislativo. As divergências começaram durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O STF decidiu que a perda de mandato de parlamentares é automática com a condenação, e que o Legislativo só deve ratificar o entendimento. A decisão gerou reações de deputados, que consideraram a decisão uma ingerência.

No final do ano, uma liminar do ministro Luiz Fux impediu a votação dos vetos ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo, o que acabou trancando a pauta do Congresso. Outro ponto sensível entre os dois Poderes é a decisão que obrigou o Congresso a criar novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) até o final do ano passado, o que não ocorreu.

O Legislativo não mandou representantes para a cerimônia do STF nesta manhã. Embora tenha confirmado presença ontem (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), não compareceu. O Executivo foi representado pelo vice-presidente Michel Temer e pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

Em seu discurso, Michel Temer disse que que a desarmonia entre os Poderes é uma ofensa à Constituição. “Quem diz o que é lei é o Poder Judiciário”, assegurou. Ele ainda defendeu a intervenção do STF nos casos em que há omissão do Legislativo e do Executivo, não só apontando as lacunas, mas garantindo direitos às partes quando isso for possível.

O Supremo começa o ano com 65 mil processos em acervo e mais de 700 liberados para julgamento. Barbosa já adiantou que irá priorizar o julgamento dos casos reconhecidos como repercussão geral – assuntos de grande importância social, política ou econômica cuja decisão deve ser aplicada aos processos semelhantes em instâncias inferiores. Ao discursar, Barbosa ressaltou que o julgamento desses casos pelo STF afetará mais de 500 mil processos em todo o país.