Comissão examina MP que desonera folha de pagamento de 15 setores - Política

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Comissão examina MP que desonera folha de pagamento de 15 setores Fixada em 20%, objetivo é incentivar a competitividade da indústria nacional e ampliar a formalização da mão de obra no Brasil

Agência Senado

Publicação: 06/02/2013 10:57 Atualização:

A Comissão Mista criada para examinar a Medida Provisória 582/2012 iniciou reunião para avaliar a proposta que desonera a folha salarial de 15 setores da economia, entre os quais os de aves e suínos, pescados, equipamentos médicos e odontológicos, bicicletas, fogões e refrigeradores.

A fim de incentivar a competitividade da indústria nacional e ampliar a formalização da mão de obra, a MP 582/2012 estabelece a substituição da atual contribuição previdenciária sobre os salários, fixada em 20%, por alíquotas de 1% a 2%.

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A medida prossegue com a política de redução de custos do setor produtivo, iniciada pelas MPs 540/11 e 563/12 e integra as ações do Plano Brasil Maior. A comissão mista é presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). O relator é o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

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Tags: pagamento folha cpmi cpi mista comissão

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