CORREIO BRAZILIENSE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender nesta quarta-feira (6/2) que o Legislativo acate decisão da Corte que determinou a cassação imediata dos mandatos de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para Mendes, o cumprimento da decisão é uma questão de “lealdade constitucional”.

“No Estado de Direito temos um princípio não escrito que é o da lealdade constitucional. Todos nós devemos obediência à Constituição”, disse Mendes, questionado se a Câmara dos Deputados poderia decidir manter os mandatos, mesmo após a decisão do STF. Ele falou com jornalistas ao chegar para sessão do STF nesta tarde.

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De acordo com Mendes, a Constituição deixa claro que a cassação deve passar pelo crivo do Legislativo, mas essa é apenas uma formalidade constitucional. Ele ainda destacou a forma transparente com que o assunto foi tratado no STF, dando espaço para todo tipo de discussão. “O Supremo nunca tinha se debruçado sobre uma questão tão complexa nessa ação. Eu acho que está bem encaminhada”.