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Ex-senador Luiz Estevão é condenado a quatro anos e oito meses de prisão Ele e a esposa também terão que pagar 233 dias de multa cada, no valor de três salários mínimos por dia
Publicação: 08/02/2013 17:27 Atualização: 08/02/2013 17:52
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| O ex-senador afirmou: "estou pagando a dívida parceladamente e, por isso, considero a pena inócua" |
Luiz Estevão de Oliveira Neto, ex-senador, e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal de Santo André (SP) a quatro anos e oito meses de prisão pelo crime de sonegação de impostos.
Ambos eram administradores da empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus e sonegaram R$ 57.713.972 em valores atualizados até agosto de 2012. Por serem réus primários, os empresários começarão a cumprir a pena em regime semiaberto.
Além da pena de reclusão, Estevão e sua esposa também foram condenados ao pagamento de 233 dias multa cada. O valor do dia multa foi fixado pela sentença em três salários mínimos.
O ex-senador afirmou: "estou pagando a dívida parceladamente e, por isso, considero a pena inócua". A Justiça Federal de São Paulo disse que os advogados já recorreram da decisão.
Em 2008, a ação penal foi iniciada pelo Ministério Público Federal depois que os empresários deixaram de pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes a impostos federais como IRPJ, CSSL, PIS e Cofins. Segundo a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz, de São Bernardo do Campo, que acompanhou a ação penal, Estevão usou várias manobras para atrasar o julgamento. Ainda em 2008, ele conseguiu adiar seu interrogatório por duas vezes, alegando viagens internacionais de um dos 12 advogados que o representavam.
Em 2009 foi agendado um depoimento das testemunhas de defesa, mas nem o empresário nem seus advogados compareceram.
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Em 2011, a Justiça Federal expediu carta precatória para intimação de Estevão em Brasília, e mais uma vez ele não foi localizado. Somente depois de quatro diligências na sede de sua empresa, Luiz Estevão foi finalmente intimado e interrogado em março de 2012. A sentença foi em 29 de janeiro de 2013.
Luiz Estevão e sua esposa foram condenados por sonegação com base na Lei 8.137/90. A sentença aponta “dolo nos comportamentos dos réus ao suprimirem milhões de reais em declarações ao Fisco”. A sentença fixou as penas acima do mínimo legal, levando em conta que os empresários eram administradores de “renomadas empresas, com excelente grau de instrução".
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Esta matéria tem: (18) comentários
Autor: Eduardo Souza
Esse aí só cumpre pena o dia em que o Brasil virar um país sério, ou seja, nunca. | Denuncie |
Autor: fabio costa
Cumprir Pena no Brasil, é mesmo pobre, humilde e sem dinheiro....Esse judiciário brasileiro ...Lembrem do Cachoeiro é o Desembargador Federal deve a explicação a sociedade.... | Denuncie |
Autor: geraldo santos
Eu queria vê-lo atrás das grades. | Denuncie |
Autor: geraldo santos
Esse mala sem alça é réu primário? Está brincando. | Denuncie |
Autor: Rodrigo Carvalho
OK, me diga como foi possível que o MDIC(órgão público) conseguiu juridicamente alugar um prédio na 102/103 norte do Sr. Luis que nem ao menos tem alvará para tal. ACHO que o critério de Ficha LIMPA deveria valer para tudo!!! | Denuncie |
Autor: PONCIO PILATOS
cadeia pro LE? ráaaa pegadinha do malandro..kkkkkk | Denuncie |
Autor: maques bijos
Complicado. Cadê os outros? | Denuncie |
Autor: Vivalde Paula
Ele já tem 32 anos de prisão, quatro a mais não faz diferença. Só quero entender!!!!! Solto? Pagou quanto? Que merreca receberam???? NOJO. | Denuncie |
Autor: Lucia Teixeira
SÓ FICAREI SATISFEITA QDO. ESSE HOMEM FOR PRESO! | Denuncie |
Autor: Lucia Teixeira
Nem a Justiça conseguiu que o grupo Ok assumisse que fui vítima desses malandros.Só soube das multas(DNIT) qdo. vendi o referido carro e tive que pagar! LADRÕES TEM QUE IR PRA CADEIA. | Denuncie |
Autor: Anilton Moccio
Se alguém conseguir somar todas as condenações já deve estar em uns 500 anos. | Denuncie |
Autor: Sérgio Prado
Perto das eleições o PT e seu pessoal fazem de tudo para tirar seus adversários da jogada. | Denuncie |
Autor: Enio Silva
Façam as contas.Sonegam 57.713.972(cinquenta e sete milhões setecentos e treze mil novecentos e setenta e dois reais e pagam 500.000,00(quinhentos mil reais) cada um dos réus, é brincadeira se for isso a sentença do juiz fica claro, compensa e muito este tipo de sonegação.Isso é um tapa na sociedade. | Denuncie |
Autor: Fabio Almeida
Sabe quando rico cumpre mandato de prisão em Brasília. NUNCA. Eles podem matar, roubar, sonegar e invadir área pública nos Lagos Norte e Sul, e ficam impunes. Pior, se forem presos de verdade, irão ficar em prisão DOMICILIAR em algum chalé em ASPEN USA. | Denuncie |
Autor: gringu gringu
Se esse ladrão ficar preso por 4 hrs eu mudarei de nome.... | Denuncie |
Autor: gringu gringu
Se esse ladrão ficar preso por 4 hrs eu mudarei de nome.... | Denuncie |
Autor: Eliade Arn
Não fica 4 dias preso. Vamos ver! | Denuncie |
Autor: Guilherme Rbr
Já foi condenado diversas vezes, mas nunca vai pra prisão. E a casa dele tem até elevador panorâmico... | Denuncie |