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AGU abre processo contra advogados investigados na Operação Porto Seguro Operação investigou a venda de pareceres técnicos em órgãos públicos para atender a fins privados
Publicação: 08/02/2013 19:55 Atualização:
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta sexta-feira (8/2) a abertura de processos administrativos para apurar responsabilidades de três advogados públicos investigados pela Operação Porto Seguro. Deflagrada no final do ano passado, a operação investigou a venda de pareceres técnicos em órgãos públicos para atender a fins privados.
Enfrentarão processo administrativo José Weber Holanda, ex-adjunto do advogado-geral-da União; Glauco Alves Cardoso Moreira, então procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Jefferson Carús Guedes, ex-vice-presidente jurídico dos Correios. Eles foram afastados das funções de confiança, mas continuam no quadro de servidores da AGU porque são concursados. Caso as acusações sejam confirmadas, podem ser demitidos.
Segundo a AGU, os indícios que levaram à abertura de processos administrativos são os mesmos relatados no inquérito da Polícia Federal e na denúncia do Ministério Público, que corre na esfera criminal. Segundo regras internas da AGU, os processos envolvendo José Weber e Glauco Moreira ficarão com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), enquanto Carús será processado pela Corregedoria da Advocacia da União.
Leia mais notícias em Política
Os processos administrativos foram abertos com base em relatório apresentado no final de janeiro por uma comissão de sindicância. Em tese, o prazo para conclusão dos processos é 60 dias, mas pode ser prorrogado caso haja necessidade.
A comissão de sindicância também encontrou indícios de participação de outros advogados públicos no esquema de venda de pareceres, fatos que ainda serão apurados internamente antes da abertura de novos processos administrativos. Segundo a AGU, os nomes não serão revelados enquanto os indícios não forem confirmados. Por outro lado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já foi eximido de qualquer culpa.
Enfrentarão processo administrativo José Weber Holanda, ex-adjunto do advogado-geral-da União; Glauco Alves Cardoso Moreira, então procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Jefferson Carús Guedes, ex-vice-presidente jurídico dos Correios. Eles foram afastados das funções de confiança, mas continuam no quadro de servidores da AGU porque são concursados. Caso as acusações sejam confirmadas, podem ser demitidos.
Segundo a AGU, os indícios que levaram à abertura de processos administrativos são os mesmos relatados no inquérito da Polícia Federal e na denúncia do Ministério Público, que corre na esfera criminal. Segundo regras internas da AGU, os processos envolvendo José Weber e Glauco Moreira ficarão com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), enquanto Carús será processado pela Corregedoria da Advocacia da União.
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Os processos administrativos foram abertos com base em relatório apresentado no final de janeiro por uma comissão de sindicância. Em tese, o prazo para conclusão dos processos é 60 dias, mas pode ser prorrogado caso haja necessidade.
A comissão de sindicância também encontrou indícios de participação de outros advogados públicos no esquema de venda de pareceres, fatos que ainda serão apurados internamente antes da abertura de novos processos administrativos. Segundo a AGU, os nomes não serão revelados enquanto os indícios não forem confirmados. Por outro lado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já foi eximido de qualquer culpa.
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Esta matéria tem: (2) comentários
Autor: Wesley Alves
Faço as palavras do João as minhas. É necessário acabar com esse projeto político do PT de perpetuação. Trabalhar no executivo está insuportável, as denúncias de servidores são execradas e lançadas ao abismo por pareceres ou despachos inclusive da área jurídica, pq o chefe é indicado por eles. | Denuncie |
Autor: João Guilherme Maia
Nós só temos uma opção como cidadãos brasileiros, que amam a sua pátria e que luta para que o Brasil permaneça uma país democrático: Ou nós tiramos o PT do poder nas eleições majoritárias de 2014 ou o PT vai acabar com a democracia no Brasil, que por sinal é o grande sonho do seu chefe comunista Lula | Denuncie |