CORREIO BRAZILIENSE

O juiz federal Carlos Haddad, durante palestra: magistrado ampara a decisão no artigo 5º da Constituição

Belo Horizonte — O Brasil tem inúmeros casos de gestores que foram processados por desvio de verbas públicas e que morreram sem que ações chegassem ao fim, com o prejuízo sobrando para o erário. Agora, a decisão de um juiz federal pode deixar familiares desses políticos e agentes públicos preocupados. O juiz Carlos Henrique Borlido Haddad, da 1ª Vara Federal de Montes Claros (MG), condenou os herdeiros de Ilídio Xavier Mota, ex-prefeito de Lagoa dos Patos, no norte de Minas Gerais, morto em 2007, a devolver, em valores corrigidos, a verba destinada à educação que teria sido desviada na época em que ele administrou o município, entre 1993 e 1996. Familiares do ex-prefeito negaram a irregularidade e anunciaram que vão recorrer da decisão.

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Na ação de improbidade administrativa, a viúva do ex-prefeito, Maria José Rodrigues Mota, e os quatro filhos, Reinivaldo, Robson, Ronaldo e Raline Rodrigues Mota, foram condenados a devolver ao erário recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro foi destinado à prefeitura em 1993 para a reforma de escolas, a aquisição de material didático e de equipamentos para as instituições municipais de ensino da cidade, mas, segundo representação do Ministério Público Federal, teria sido desviado.