CORREIO BRAZILIENSE

Cerca de 3 mil vetos devem ser analisados pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, sinalizou na manhã desta terça-feira (19/2) que dará celeridade à análise do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) relativo aos vetos presidenciais. Na semana passada, o ministro da AGU, Luís Inácio Adams, pediu à Corte que revise a decisão do ministro Luiz Fux, que, em dezembro, concedeu liminar suspendendo a urgência da votação do veto que a presidente Dilma Rousseff fez à Lei dos Royalties.

Questionado se o pedido será submetido ao plenário tão logo o relator da matéria, Luiz Fux, libere o caso para julgamento, Joaquim Barbosa foi enfático. “Assim que liberar eu coloco (na pauta do plenário)”, afirmou o presidente da Suprema Corte.

A decisão liminar de Fux foi tomada antes do recesso do Poder Judiciário, com base na previsão legal de que os vetos sejam analisados em ordem cronológica. Segundo levantamento do Congresso, há um total de mais de 3 mil pendentes de análise. A AGU, no entanto, aponta para a insegurança jurídica da decisão e para o risco de prejuízo de até R$ 471,3 bilhões caso o Congresso derrube vetos antigos.

Adams defende que o Supremo module a decisão, de forma que somente os vetos que forem feitos a partir de agora sejam analisados em ordem cronológica. Ele defende que a medida não atinja os vetos antigos.

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Enquanto o Supremo não define a questão, os parlamentares governistas seguram a votação do Orçamento de 2013. Adams comentou ontem que Luiz Fux o assegurou que levaria o caso a plenário, embora o magistrado tenha dito que ainda não havia decidido a posição que tomará. “Vou avaliar da necessidade ou não de levar ao plenário essa postulação de modulação dos efeitos da decisão”, frisou Fux.

O ministro acrescentou que sua decisão foi tomada “estritamente nos termos da Constituição” e reafirmou que a liminar em nada interfere na votação da peça orçamentária.