CORREIO BRAZILIENSE

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira (28/2) que a Corte pode concluir em breve o julgamento do mandado de segurança sobre os vetos presidenciais. Ontem, a Corte suspendeu liminar do ministro Luiz Fux, mas não analisou todos os pontos do processo.

“É possível julgar rápido, mandado de segurança é mais fácil”, disse Barbosa, acrescentando que tudo depende do andamento que Fux dará ao processo. Segundo o ministro, o tribunal somente analisou “se é apropriado tratar em liminar questão tão delicada como essa, que envolve relações entre dois Poderes”.

Apesar de aderir à liminar de Fux, que determinava ao Congresso a apreciação de 3 mil vetos em ordem cronológica, Barbosa disse que nunca deu uma liminar como essa. “Muita gente não percebe, mas é uma das questões jurídicas mais importantes do nosso sistema de governo. Saber qual é a extensão do poder de cada um”.

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O ministro avaliou como positiva a decisão da Câmara dos Deputados de eliminar o décimo quarto e décimo quinto salários e elogiou a tentativa de igualar os parlamentares aos cidadãos. “Não há razão para que alguns recebam 15 e alguns recebam 13 [salários]”.