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STF retoma projeto que pode acabar com privilégios de magistrados Depois de anos de silêncio, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a trabalhar a redação de uma nova Lei Orgânica da Magistratura
Publicação: 01/03/2013 18:32 Atualização: 01/03/2013 20:25
Brasília – Depois de anos de silêncio, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a trabalhar a redação de uma nova Lei Orgânica da Magistratura. A atual está em vigor desde desde 1979. O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, instituiu comissão para deliberar sobre o anteprojeto que deverá ser enviado ao Legislativo.
O assunto incomoda juízes, pois o Congresso pode revogar prerrogativas consolidadas ao longo de décadas. Entre esses privilégios, estão as férias de 60 dias e aposentadoria remunerada como máxima punição administrativa.
A comissão criada por Barbosa será presidida pelo ministro Gilmar Mendes, e ainda terá os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. O grupo deve apresentar o rascunho de um anteprojeto de lei em até 90 dias.
Leia mais notícias em Política
Não é a primeira vez que o Supremo cria comissão para analisar o assunto, mas os resultados nunca saíram do gabinete da presidência. Em 2012, perguntado sobre a demora para encaminhar o texto, o então presidente Cezar Peluso disse: “Vou enviar se me deixarem enviar”.
De acordo como STF, a nova comissão deve recuperar o que foi debatido no Tribunal com a finalidade consolidar, atualizar e propor adaptações à minuta já redigida. A Lei Orgânica atual é anterior à Constituição de 1988 e à criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004, e, por isso, muitos pontos precisam ser atualizados.
A última vez que o assunto ganhou projeção, no Supremo, foi no julgamento dos poderes de investigação do CNJ, em 2012. A falta de uma norma atualizada permitiu o entendimento que o CNJ pode decidir como investigar desvios cometidos por magistrados.
O assunto incomoda juízes, pois o Congresso pode revogar prerrogativas consolidadas ao longo de décadas. Entre esses privilégios, estão as férias de 60 dias e aposentadoria remunerada como máxima punição administrativa.
A comissão criada por Barbosa será presidida pelo ministro Gilmar Mendes, e ainda terá os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. O grupo deve apresentar o rascunho de um anteprojeto de lei em até 90 dias.
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Não é a primeira vez que o Supremo cria comissão para analisar o assunto, mas os resultados nunca saíram do gabinete da presidência. Em 2012, perguntado sobre a demora para encaminhar o texto, o então presidente Cezar Peluso disse: “Vou enviar se me deixarem enviar”.
De acordo como STF, a nova comissão deve recuperar o que foi debatido no Tribunal com a finalidade consolidar, atualizar e propor adaptações à minuta já redigida. A Lei Orgânica atual é anterior à Constituição de 1988 e à criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004, e, por isso, muitos pontos precisam ser atualizados.
A última vez que o assunto ganhou projeção, no Supremo, foi no julgamento dos poderes de investigação do CNJ, em 2012. A falta de uma norma atualizada permitiu o entendimento que o CNJ pode decidir como investigar desvios cometidos por magistrados.
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Autor: Silvio Soares
...caixa preta chamada JUDICIÁRIO BRASILEIRO, acabar com certos privilégios já é um bom começo e o STF, diga-se Mr. JOAQUIM BARBOSA, pode ter um papel fundamental nesse sentido, vamos torcer, pois nosso país é lindo, nosso povo é esforçado e trabalhador e empreendedor, nós merecemos um país igual. | Denuncie |
Autor: Silvio Soares
Paulo Costa disse a mais pura verdade, ainda bem que as coisas estão devagarzinho "começando" a mudar nesse Brasil, já tivemos um julgamento de políticos corruptos (falta a cadeia), a atuação do CNJ, o fim do 14º/15º da câmara, ainda falta muito, principalmente, nesse código penal arcaído e nessa... | Denuncie |
Autor: João Batista Martins
Planos econômicos. Serão julgados quando? | Denuncie |
Autor: erick passos cunha
sabe o podridão da corrupção está no justiciario. | Denuncie |
Autor: Antonio Silva
60 dias de férias por ano recessos... punição de "aposentadoria compulsória"... ausência de Controle de Ponto... É OBVIO que isso tem que acabar. É imoral. Ou eles não estão satisfeitos com "apenas" R$25mil mensais? | Denuncie |
Autor: Cesar Lins
Essa Lei PRECISA ser modificada, afinal, hoje em dia até COMPENSA pro Juiz ser bandido: o máximo que acontece é ser aposentado com proventos integrais, ou seja: é prêmio. | Denuncie |
Autor: Juvenal Moreira
E o povo vivendo com o salário mínimo... e pagando essas benesses... isso é uma verdadeira sacanagem! Brasil: um país de poucos! | Denuncie |
Autor: Juvenal Moreira
É uma afronta à população brasileira que paga os salários do serviço público. Férias de 60 dias, super-salários e como pena máxima a aposentadoria remunerada?? Isso é um tapa na cara no povo brasileiro. Espero que o Ministro Barbosa dê um jeito nisso. E devem ter outras mordomias... muitas outras... | Denuncie |
Autor: Paulo Costa
Pilhas e pilhas de processos se arrastando, bandidos livres, processos de direitos que não são concedidos pela morosidade do trâmite da justiça, juízes corruptos e, ainda, percebendo suas polpudas remunerações...absurdos que no mais curto prazo devem ser extintos!! | Denuncie |
Autor: Antonio Antonio Carlos
Ue, ja voltaram a trabalhar, nao e somente após a semana santa? desse jeito o ano de trabalho do judiciário vai passar de 8 meses, vao acabar ficando estressados, aonde esta o o Ministério Publico do Trabalho que nao combate esse trabalho escravo? | Denuncie |
Autor: Paulo Costa
A Magistratura já é uma classe privilegiada no que concerne aos vencimentos, esses outros privilégios são um acinte ao povo. Sessenta dias de férias é realmente uma afronta aos demais trabalhadores. E ainda tem juiz que tenta justificar que a função é estressante. Estressante é o salário mínimo!! | Denuncie |