CORREIO BRAZILIENSE

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje (5) que o ajuste no texto da Lei dos Royalties do petróleo corrigiu apenas um erro técnico que não altera o sentido do texto. Ele negou que a reedição do texto seja manobra do Executivo e destacou que a prerrogativa de votação é do Congresso Nacional.

“O processo de votação dos vetos é decisão dos parlamentares. Apenas houve um ajuste formal em relação à mensagem de veto por conta da ausência dessa referência integral ao Artigo 4, que foi integralmente vetado”, explicou o ministro, após assistir à posse do ministro Carlos Alberto de Paula na presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

O erro na mensagem presidencial foi consertado em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira. Estava prevista para hoje a discussão dos vetos na Lei dos Royalties no Congresso Nacional, mas a sessão foi adiada para amanhã (6).

Leia mais notícias em Política

Adams ainda garantiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai acatar o texto que sair do Congresso Nacional e que não vai recorrer de possíveis derrubadas dos vetos. “A função da AGU é de defender a lei. Se vier a ser promulgada com a derrubada dos vetos, a lei será defendida pela AGU”, afirmou.