CORREIO BRAZILIENSE

Parlamentares reunidos ontem à noite na abertura da sessão do Congresso para votar os royalties: Renan (acima) remarcou apreciação dos vetos para não deixar brechas jurídicas no texto

Um erro do governo considerado apenas uma formalidade acabou utilizado como manobra para, mais uma vez, adiar a análise dos vetos presidenciais à lei que redistribui os royalties do petróleo. Em uma edição extra do Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff modificou a justificativa de um veto do texto sancionado em novembro do ano passado. Com isso, a votação que estava marcada para a noite de ontem ficou para hoje, graças à pressão de parlamentares dos estados produtores. A nova data, porém, não impedirá que a batalha entre as bancadas contra e a favor da derrubada dos vetos chegue novamente à Justiça.

A falha foi identificada pelo próprio Senado no início da semana, quando a Mesa Diretora confeccionou as cédulas da votação marcada para começar às 19h de ontem. A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) recebeu a informação e o Planalto decidiu corrigir para evitar questionamentos futuros, mesmo considerando se tratar apenas de uma formalidade. No texto publicado no Diário Oficial de 30 de novembro, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o artigo 4º da Lei dos Royalties, que tem dois incisos. Entretanto, o detalhamento explícito só aparece no primeiro deles.