CORREIO BRAZILIENSE

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, proibiu o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de viajar para Caracas, capital da Venezuela, onde o petista pretendia acompanhar o enterro do presidente venezuelano, Hugo Chávez. Em decisão tomada no começo da tarde desta quinta-feira (7/3), Barbosa rejeitou o pedido apresentado ontem por Dirceu, que é um dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão.

José Dirceu está proibido de deixar o Brasil por decisão do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa. Em novembro de 2012, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o chefe do Poder Judiciário proibiu os condenados no julgamento da ação penal 470 de se ausentarem do país. Na ocasião, Barbosa também determinou que todos entregassem o passaporte para a Suprema Corte. A decisão foi tomada para evitar o risco de fuga dos réus, que aguardam em liberdade o prazo para protocolarem recursos.

Dirceu havia alegado que tinha relação de amizade com Chávez. Na decisão tomada nesta quinta, porém, Joaquim Barbosa observou que não há justificativa para que o petista deixe o Brasil.

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“O requerente foi condenado por esta Corte em única e última instância. Há, inclusive, decisão que o proíbe de ausentar-se do país sem prévio conhecimento e autorização do STF. A alegação de que o réu mantinha relação de amizade com o falecido por si só não é suficiente para afastar a restrição imposta pela decisão. Nota-se que sequer se trata de relação de parentesco”, destaca o presidente do Supremo em sua decisão.

Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. No pedido apresentado na quarta, a defesa do ex-ministro da Casa Civil alegou que ele retornaria ao Brasil 24 horas após a cerimônia fúnebre. A justificativa, no entanto, não convenceu Barbosa.