CORREIO BRAZILIENSE

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quinta-feira (7/3) que a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais ao projeto de lei que trata da partilha dos royalties do petróleo, “faz parte da democracia e do equilíbrio entre Poderes”.

Segundo o ministro, o governo vai trabalhar para que prevaleça a destinação dos recursos do fundo social do pré-sal para a educação. “Vamos batalhar muito para que seja preservado esse recurso do fundo social para a educação porque ela é a prioridade número 1 deste governo”, disse, após sair do encontro Diálogos Governo-Sociedade Civil: Plano Brasil sem Miséria, no Palácio do Planalto.

Após cinco horas de debates e discussões, a votação que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff foi finalizada no fim da noite de ontem e o resultado anunciado nesta manhã. Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados. Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias.

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A derrubada dos vetos favoreceu os estados não produtores de petróleo, que irá receber fatia maior dos royalties. Os estados produtores, que irão receber parcela menor com a nova regra, prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Parlamento.