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Publicação: 12/03/2013 19:28 Atualização:
Brasília – Deputados federais ligados aos direitos humanos acionaram nesta terça-feira (12/3) o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação dos efeitos da sessão que elegeu o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares sustentam que a convocação da sessão, fechada ao público, não atende aos requisitos de exceção previstos no regimento interno – situação de guerra ou passagem de forças estrangeiras pelo território nacional. Argumentam ainda que a decisão de restringir o acesso só poderia ter sido tomada pela própria comissão, e não pelo presidente da Casa de forma individual.
“O comando do presidente da Câmara ultrapassou os limites da organização do trabalho legislativo disciplinado pelo regimento interno e feriu gravemente a Constituição Federal”, argumentam os advogados. O relator do processo na Corte é o ministro Luiz Fux.
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Esta matéria tem: (3) comentários
Autor: Felippe Andrade
PArlamentares reclamando de conduta! Sei!! Só tem santo!!! | Denuncie |
Autor: VASCO VASCONCELOS
Onde já se viu Deputado querer acabar c/ a escravidão contemporânea da OAB (fim do caça-níqueis Exame daOAB)? Querer acabar com a reserva pútrida de mercado? Como vão viver os mercenários q abocanham extorquindo c/ altas txs q já chegaram R$ 250 enquanto q txs do Enem são apenas R$ 35? Acorda Brasil. | Denuncie |
Autor: José Costa
Afinal, o que os parlamentares estão alegando mesmo, a ilegalidade da sessão, ou a conduta do parlamentar? Se for a sessão é duvido muito que algum cidadão esteja preocupado com isso. Se for a conduta do parlamentar, nesse caso só vejo uma coisa, hipocrisia...... | Denuncie |