Comissão do Senado aprova PEC das Domésticas e texto vai a plenário - Política

TAMANHO DA LETRA

(6) Comentários
Votação:
Compartilhe:

Comissão do Senado aprova PEC das Domésticas e texto vai a plenário Na lista de incisos que devem ser incluídos no Artigo 7º da Constituição Federal estão, por exemplo, o direito FGTS e à jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho

Agência Brasil

Publicação: 13/03/2013 12:32 Atualização:

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13/3), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores.

Na lista de incisos que devem ser incluídos no Artigo 7º da Constituição Federal estão, por exemplo, o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; assim como ao pagamento de adicional noturno, indenização nos casos de demissão sem justa causa e de hora extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.

Leia mais notícias em Política

Saiba mais...

Câmara aprova proposta que amplia direitos a empregadas domésticas Câmara aprova em primeiro turno PEC das Empregadas Domésticas Governo quer aprovar PEC das Domésticas até março de 2013, diz ministra Pronta para votação em plenário, PEC das domésticas divide opiniões Dilma Rousseff nomeia Romeu Rufino como diretor-geral interino da Aneel

Para que a matéria seja votada ainda este mês no plenário da casa, a relatora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), depois de um acordo com os senadores da CCJ, propôs a aprovação da PEC sem emendas. Agora a matéria vai para o plenário do Senado, onde passará por dois turnos de votação. Em seguida, se não houver modificações, o texto será promulgado. Caso alguma alteração seja feita pelos senadores, a proposta precisa voltar à Câmara dos Deputados.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, há no Brasil 6,653 milhões de empregados domésticos e diaristas. Nesse grupo, 92,6% são mulheres e 7,4%, homens.

Tags: domésticas pec aprova senado comissão

Esta matéria tem: (6) comentários

Autor: Maria Burtchell
As domésticas que se qualifiquem e se habilitem a ingressar em outras profissões porque esse tipo de emprego está em extinção. Tantos encargos inviabilizam a competitividade das indústrias nacionais, nem imagino o peso disso no orçamento familiar. | Denuncie |

Autor: Joel Torres de Castro
Creio que os ilústrissimos deputados e senadores se esqueceram de que os empregadores terão de pagar no mínimo um salário mínimo a um contador para fazer a folha de pagamento com as respectivas guias de recolhimentos de FGTS, PIS, etc. Vai ter desconto adicional no IR para compensar? | Denuncie |

Autor: PEDRO FREITAS
de que adianta ter todos estes direitos e nao ter o pricipal ,o emprego.com tantos direitos é melhor eu mesmo fazer o serviço ou pagar uma diarista,pois a diarista trabalha em varias casas por tanto... | Denuncie |

Autor: Tarcísio Silva
Ocorre que essas trabalhadoras domésticas, admiráveis, não têm uma relação de trabalho empresarial e na maioria das vezes seus patrões são pessoas simples com limitadas condições não só financeiras mas também de conhecimentos técnicos para por em prática todos estes direitos que ora são criados. | Denuncie |

Autor: danielle almeida
Boa tarde !! Acho valido aprovação dessa lei das Empregadas Domestica , mas gostaria que fosse amarado tambem de que forma nos empregadores vamos fazer para controlar as horas trabalhadas sem falar que o numero de desemprego vai aumentar pois infelismente somos também assalariados...vai ter uma cart | Denuncie |

Autor: carlos salim
Prezados. O trabalhador, seja qual for sua profissão, tem de ser valorizado. Porém, hoje, quem emprega 80% de domésticas é aposentado. Com mais esse ônus vai ficar difícil manter os empregos, em virtude da aposentadoria ou mesmo da pensão, não acompanha a correção anual q essas despesas sofrem. | Denuncie |

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »