CORREIO BRAZILIENSE

A vulnerabilidade das fronteiras é apontada como risco potencial para lavagem de capitais

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, diz que houve avanços, mas não descarta medidas emergenciais

As lacunas de legislação e as falhas no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo podem levar o Brasil a um vexame. A situação do país será analisada em junho pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), um organismo intergovernamental com poderes para minar a credibilidade dos países vulneráveis a tais crimes. Diante da possibilidade de levar um puxão de orelhas ou até mesmo sofrer punições, o governo acionou os órgãos responsáveis pela prevenção à lavagem de dinheiro para tomarem medidas emergenciais. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) começou a fazer uma avaliação de risco para identificar e sanar as principais suscetibilidades, e o Ministério da Justiça não descarta implantar ações até junho. No ano passado, a Turquia teve que fazer mudanças na lei de última hora para escapar de punições.

A última visita de representantes do Gafi ao Brasil ocorreu em 2010, quando técnicos da entidade fizeram um relatório apontando avanços, mas também falhas na prevenção à lavagem de capitais. O grupo intergovernamental, principal órgão internacional relacionado ao combate desse crime, apontou a lentidão na tramitação de processos e o excesso de recursos como falhas do sistema legal brasileiro. Desde então, houve mudanças consideradas positivas por especialistas, como a aprovação da Lei de Lavagem de Dinheiro, em vigor desde junho de 2012, que amplia o rol de crimes considerados antecedentes a esse delito, como é o caso da corrupção. Mas há problemas que podem comprometer a avaliação: até hoje o país não tipificou o crime de terrorismo, o que prejudica a punição de envolvidos com o financiamento da atividade — uma das grandes preocupações do Grupo de Ação Financeira Internacional.

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