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STF publica acórdão sobre prisão de deputado federal Natan Donadon Deputado pode ir para a cadeia a partir da semana que vem. Ele será o primeiro parlamentar a ser preso por condenação criminal do Supremo durante o exercício do mandato
Publicação: 18/03/2013 13:57 Atualização: 18/03/2013 15:12
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| Donadon será o primeiro congressista a ser preso após condenação criminal pelo Supremo |
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (18/3) o acórdão que confirma a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado. O parlamentar poderá ser preso a partir da próxima segunda-feira (25/3), quando completa o prazo de cinco dias para que o processo seja finalizado, caso não haja novos recursos. A perda do mandato, porém, será definida pela Câmara dos Deputados.
O acórdão (resumo da condenação) no qual o Supremo rejeitou os embargos de declaração apresentados por Donadon foi publicado no Diário da Justiça de hoje, por decisão da ministra relatora da ação penal, Cármen Lúcia. Ela não foi localizada para comentar o assunto. A publicação do acórdão é o último passo do processo antes de a prisão ser decretada. Tão logo a ação penal transite em julgado — quando não há mais possibilidade de recursos — o mandado de prisão será expedido e terá de ser cumprido imediatamente.
Em dezembro, o STF já havia rejeitado os embargos apresentados pela defesa do deputado. O advogado de Donadon, Antonio Nabor Bulhões, disse ao Correio que vai examinar a decisão para avaliar se vai ou não recorrer. “Há possibilidade de novos embargos, mas tenho o dever de examinar o acórdão para então decidir”, disse.
O Supremo não deve aceitar outro recurso caso o considere uma manobra para atrasar o desfecho do processo. Caberiam embargos somente para contestar eventual omissão da Corte. “Só entrarei com recurso se tiver fundamento, se eu estimar que questões relevantes não tenham sido examinadas. Jamais entrei com embargos protelatórios”, acrescentou Nabor Bulhões.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que, conforme as regras processuais, o mandado de prisão poderá ser expedido na semana que vem. “A rigor, é possível haver novos embargos. Mas para serem viáveis é preciso que seja apontada omissão no julgamento dos embargos. Se o Supremo notar que a parte está querendo postergar, rejeita os embargos e manda cumprir a decisão”, destacou o magistrado.
A Secretaria Geral da Câmara dos Deputados informou que o mandado de prisão não deve ser questionado, mas vai aguardar a chegada do ofício do Supremo, que pode trazer mais detalhes sobre os efeitos políticos da decisão. O STF poderá mandar o parlamento cumprir o mesmo que foi definido no julgamento do mensalão — a perda imediata do mandato.
Caso o ofício não traga essa exigência, a própria Câmara irá analisar a cassação de Donadon, por meio de representação a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no plenário. O parlamentar só perde os direitos políticos com a votação de pelo menos 257 dos 513 deputados. Caso contrário, Natan Donadon poderá apenas ser afastado temporariamente do cargo para cumprir a prisão.
Natan Donadon será o primeiro deputado federal a ser preso após condenação criminal pelo Supremo. Ele foi condenado em outubro de 2010 por peculato e formação de quadrilha, pelo envolvimento com o desvio de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
O advogado do deputado estuda entrar com um pedido de revisão criminal logo depois do encerramento do processo, sob o argumento de que seu cliente foi condenado a pena maior que a de outros réus do mesmo crime julgados pela primeira instância em Rondônia, contra quem pesava, segundo ele, acusações mais graves do que as apontadas ao parlamentar. Nabor Bulhões pretende pedir uma cautelar a partir do trânsito em julgado da ação para que o processo fique suspenso e, assim, a prisão seja postergada.
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Esta matéria tem: (23) comentários
Autor: catiane santos
SÓ ACREDITO VENDO... KKKKK TOMARA QUE NÃO SEJA MAIS UMA PIADA. POR FAVOR NÃO AGENDEM A PRISÃO DELE PARA O DIA 1º DE ABRILLL | Denuncie |
Autor: geraldo santos
Concordo com quase todos comentários | Denuncie |
Autor: rubens sant
aproveitem a hora e leve o mensalista jose genoíno, e o calheiros também. | Denuncie |
Autor: Moacir Lana
Estão lhe dando 5 dias, fuja....é para isso que serve nossa justiça,,, | Denuncie |
Autor: Antonini Cesare
Pra que ódio contra Luiz Estevão, ele já pagou caro pelo julgam tê-lo feito. Devemos sim é pedir a prisão dos mensaleiros do PT, URGENTE !!! | Denuncie |
Autor: Renan Alexander Siqueira
Só falta os Deputados do PT e PL condenado em Dezembro no Julgamento do Mensalão irem para o presídio também! Pois praticaram crimes idênticos ao do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). | Denuncie |
Autor: Pedro Silva Silva
E O DIN DIN DESVIADO, O "NOBRE DEPUTADO" NÃO VAI DEVOLVER???? BLOQUEIAM OS BENS DELE, DOS FAMILIARES E TESTAS DE FERRO. | Denuncie |
Autor: Pedro Silva Silva
SE FOSSE UM POBRE JÁ ESTARIA ATRÁS DAS GRADES HÁ MUITO TEMPO. | Denuncie |
Autor: carvalho Pereira
TÕ PAGANDO PRA VER! ESTOU ANSIOSO PARA PASSAR LOGO ESSES 5 PROXIMOS DIAS PARA EU VER UM FEITO HISTORICO NO MEU PAÍS. | Denuncie |
Autor: Gustavo Gustavo
Parabéns Ministra Cármen Lúcia, por esta sentença. Parabéns ao Ministro Joaquim Barbosa, pela forma como vem condizundo o poder judiciário em nosso país, demosntrando repúdio à impunidade e a essas pessoas que causam tanto sofrimento à nossa querida pátria. O Brasil tem hoje um sorriso de esperança! | Denuncie |
Autor: GILMAR PEREIRA
so for real poderá abrir as portas para prender todos as assembleias desde pais aja presidio. | Denuncie |
Autor: Júlio Albuquerque
Podia sair um acórdão contra o ex-senador Luiz Estevão também. O cara desviou três vezes mais que o mensalão inteiro e ainda está por aí, dando festas e curtindo a vida. | Denuncie |
Autor: decio maia
Calma!!!! Só vendo pra crer. Duvido!!! | Denuncie |
Autor: evaldo moura
tou pagando pra ver | Denuncie |
Autor: carlos neto
SE A MODA PEGA , VAI PRECISAR DE UM ÔNIBUS PARA LEVAR OS DEPUTADOS CORRUPTOS DA NOSSA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF PARA A CADEIA | Denuncie |
Autor: Delmiro Portilho
PARABENS ! Vai-se a primeira pomba, a segunda e tantas outras mais... Espero ver o dia de PRENDER GRILEIROS , igual prende por Pensao alimenticia... | Denuncie |
Autor: Alziro Ribeiro da Silva
Os homens de bens agradecem por esta decisão, pois até então nunca se viu alguém deles serem presos, exceto no tempo da ditadura. pelo jeito parece que uma luz está ascendendo no fim do túnel. | Denuncie |
Autor: Felippe Andrade
Finalmente!!! Que ocorra o mesmo com os parlamentares do mensalão. | Denuncie |
Autor: luis oliveira
Brasil um pais engual pra todos | Denuncie |
Autor: Teófilo os
O quê? A condenação dele foi maior do que a dos outros? Para alguma coisa serviu ele ser Deputado Federal, para aumentar a responsabilidade em razão do cargo que ocupa! | Denuncie |
Autor: jose junior
Nosso judiciário rasteja, extremamente complexo e lento! Em boa parte é consequência das leis sancionadas pelo legislativo. Ao menos a Corte máxima tem demonstrado indícios de direcionamentos pela ética e pelo que a sociedade anceia. | Denuncie |
Autor: Elias Rodrigues
É uma realidade já mais vista na historia do Brasil! | Denuncie |
Autor: Raimundo Costa
Brincadeira tem hora! Deputado preso nem na ilha da fantasia. | Denuncie |