CORREIO BRAZILIENSE

Magistrada reconheceu que o ideal seria levar o caso para o plenário, mas disse que não haveria tempo para isso

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (19/3) que concedeu a liminar que suspende a regra de distribuição dos royalties do petróleo devido ao risco financeiro para os estados produtores. A decisão provisória foi tomada na quinta (18/3), durante a análise de uma ação protocolada pelo Governo do Rio de Janeiro.

De acordo com a ministra, o único motivo da decisão individual, antes da apreciação do processo pelo plenário, foi a urgência do caso. “Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês eles têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão. A urgência qualificada era essa”, frisou Cármen, em entrevista a jornalistas, pouco antes do começo da Sessão da 2ª Turma do STF.

A magistrada reconheceu que o ideal seria levar o caso para julgamento no plenário, mas justificou que não haveria tempo para isso, pois as pautas desta semana já estão definidas e, na semana que vem, não haverá sessões na Suprema Corte.

Cármen Lúcia acrescentou que levará a liminar para julgamento no plenário no começo de abril, em conjunto com outras três ações propostas pelos governos de São Paulo e do Espírito Santo, além da Assembleia Legislativa do Rio. A ministra afirmou que passará o feriado da Semana Santa analisando os processos. “Na quinta-feira à noite eu saí do (Tribunal Superior) Eleitoral às 11 e tanto da noite e saí de novo de casa (na segunda) já com a decisão pronta. Nesses dias, nem abri a porta, nem sei o que aconteceu, para ficar só com o processo”, contou a ministra.