postado em 20/03/2013 15:14
Os prefeitos das principais capitais do país apresentaram nesta quarta-feira (20/3) ao Congresso Nacional uma carta com uma série de reivindicações para serem discutidas dentro do novo pacto federativo. Entre as principais propostas estão a redução do custo da dívida dos municípios, com a mudança de indexador; criação de programas de ajuste fiscal, para possibilitar operações de crédito; a modernização da Lei de Licitações e atualização das normas que tratam do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Em encontro com os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além dos líderes partidários, os prefeitos elencaram, principalmente, as dificuldades para conciliar o pagamento da dívida com a manutenção dos investimentos.
;Nós precisamos de apoio. Então, vimos aqui, não só com o pires na mão, mas com uma bandeja de pedidos ao Congresso Nacional;, ressaltou o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM). ;A situação está muito apertada, estamos tendo que fazer um sacrifício enorme para ajustar as nossas despesas às receitas, daí porque precisamos da sensibilidade do governo federal e do Congresso para mudar essa realidade;, acrescentou.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), cobrou mudança do indexador da dívida, mas evitou criticar o governo federal. Segundo ele, na década de 1990, a taxa básica de juros girava em torno de 45% ao ano e a opção pela correção da dívida pelo IGP-M mais 9% fazia sentido. Contudo, acrescentou, com a redução da Selic (taxa básica de juros), a realidade atualmente é outra.
;Hoje, os juros estão em patamares civilizados, não tem cabimento o município pagar 17% de juros para União e ela pagar 7% ao mercado. Trouxemos a reivindicação de apoiar o projeto do Executivo [que trata da nova indexação da dívida dos municípios] e, quem sabe, implementarmos a retroatividade, da mudança de indexador. Isso ajudaria muito os municípios a não comprometerem 13% da sua receita com o pagamento da dívida;, analisou.
Para Haddad, as propostas apresentadas pelos prefeitos são ;factíveis;. ;São propostas que podem ser discutidas, de maneira séria, madura, para chegarmos a um entendimento. Essas ações são assimiláveis, a nosso juízo, e penso que estabelece uma relação respeitosa;, pontuou o petista.
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), também ressaltou que as reivindicações dos prefeitos são viáveis. ;Tenho a convicção que essa carta é enxuta, perto das demandas que os municípios têm, mas se ela for levada à risca e implementada completamente teremos um fôlego muito maior para implementar as políticas que atendem ao dia a dia dos cidadãos. Estamos querendo que os municípios, no novo pacto federativo, deixem de ser o patinho feio e passem a ser o que realmente são, cisnes;, frisou Fortunati.
Já o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), defendeu a implantação do Conselho de Gestão Fiscal. Segundo ele, o órgão está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia auxiliar os municípios no diálogo com a União.
;Seria uma medida de justiça dar aos entes federados uma posição de igualdade no debate com o Executivo nessa questão da definição dos parâmetros de responsabilidade fiscal. Cidades que têm capacidade de endividamento, como Belo Horizonte e Recife, por exemplo, têm uma limitação que não podem gastar, em financiamento, mais de 16% da receita da corrente líquida. Passar esse percentual para 30%, pelo menos, seria muito bom;, disse.
Em encontro com os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além dos líderes partidários, os prefeitos elencaram, principalmente, as dificuldades para conciliar o pagamento da dívida com a manutenção dos investimentos.
;Nós precisamos de apoio. Então, vimos aqui, não só com o pires na mão, mas com uma bandeja de pedidos ao Congresso Nacional;, ressaltou o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM). ;A situação está muito apertada, estamos tendo que fazer um sacrifício enorme para ajustar as nossas despesas às receitas, daí porque precisamos da sensibilidade do governo federal e do Congresso para mudar essa realidade;, acrescentou.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), cobrou mudança do indexador da dívida, mas evitou criticar o governo federal. Segundo ele, na década de 1990, a taxa básica de juros girava em torno de 45% ao ano e a opção pela correção da dívida pelo IGP-M mais 9% fazia sentido. Contudo, acrescentou, com a redução da Selic (taxa básica de juros), a realidade atualmente é outra.
;Hoje, os juros estão em patamares civilizados, não tem cabimento o município pagar 17% de juros para União e ela pagar 7% ao mercado. Trouxemos a reivindicação de apoiar o projeto do Executivo [que trata da nova indexação da dívida dos municípios] e, quem sabe, implementarmos a retroatividade, da mudança de indexador. Isso ajudaria muito os municípios a não comprometerem 13% da sua receita com o pagamento da dívida;, analisou.
Para Haddad, as propostas apresentadas pelos prefeitos são ;factíveis;. ;São propostas que podem ser discutidas, de maneira séria, madura, para chegarmos a um entendimento. Essas ações são assimiláveis, a nosso juízo, e penso que estabelece uma relação respeitosa;, pontuou o petista.
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), também ressaltou que as reivindicações dos prefeitos são viáveis. ;Tenho a convicção que essa carta é enxuta, perto das demandas que os municípios têm, mas se ela for levada à risca e implementada completamente teremos um fôlego muito maior para implementar as políticas que atendem ao dia a dia dos cidadãos. Estamos querendo que os municípios, no novo pacto federativo, deixem de ser o patinho feio e passem a ser o que realmente são, cisnes;, frisou Fortunati.
Já o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), defendeu a implantação do Conselho de Gestão Fiscal. Segundo ele, o órgão está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia auxiliar os municípios no diálogo com a União.
;Seria uma medida de justiça dar aos entes federados uma posição de igualdade no debate com o Executivo nessa questão da definição dos parâmetros de responsabilidade fiscal. Cidades que têm capacidade de endividamento, como Belo Horizonte e Recife, por exemplo, têm uma limitação que não podem gastar, em financiamento, mais de 16% da receita da corrente líquida. Passar esse percentual para 30%, pelo menos, seria muito bom;, disse.