Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprova nome de juiz federal - Política

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Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprova nome de juiz federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama foi indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Agência Brasil

Publicação: 21/03/2013 15:09 Atualização:

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a indicação do juiz federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no mandato de 2013 a 2015.

Na sabatina, o juiz considerou que o conselho tem poderes para normatizar a conversão da união estável homoafetiva, registrada em cartório, em casamento. Para o juiz, a partir de uma normatização, os tabeliões dos cartórios seriam orientados sobre conversão até que uma legislação específica seja aprovada pelo Parlamento.

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O presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou que o nome do juiz deverá ser submetido ao plenário do Senado na próxima semana. Para ter o nome aprovado, Guilherme Calmon necessita da aprovação de 41 senadores, ou seja, maioria simples.

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