postado em 03/04/2013 06:04
O presidente do Supremo Tribunal, ministro Joaquim Barbosa, defendeu ontem mudanças nas regras de prescrição de crimes no Brasil, ao comentar o exemplo da Justiça Militar de Minas Gerais que, dos 392 processos em trâmite, nada menos que 274 não puderam ser julgados, porque o prazo para análise havia expirado. A declaração de Barbosa provocou reações divergentes na classe jurídica. Nino Toldo, que dirige a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), concorda com a dilatação de prazos. ;A prescrição da pena traz uma sensação de impunidade muito negativa;, disse ele. Mas, na avaliação do jurista Luiz Flávio Gomes, integrante da comissão de especialistas que elaborou a proposta de reforma do Código Penal, atualmente em análise no Senado Federal, o presidente do STF ;errou mais uma vez;.
;Ele não enxerga que a causa da prescrição é a morosidade da Justiça. Nossos prazos são muito razoáveis, estão na média mundial. Havendo um tempo maior de prescrição, os tribunais demorarão mais ainda para julgar;, ressalvou Gomes. Ele explicou que o prazo de prescrição, definido no Código Penal para cada crime, começa a ser contado a partir da prática do delito. Quando a denúncia é aceita pela Justiça, a contagem recomeça do zero. Depois da sentença de primeiro grau, os prazos são novamente definidos, também em parâmetros previstos na legislação.
