postado em 19/04/2013 12:45
O resumo do acórdão do mensalão, divulgado nesta sexta-feira (19/4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aponta o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como o organizador do esquema criminoso de compra de apoio parlamentar. A ementa de 14 páginas . No entanto, não traz a íntegra dos votos dos ministros, uma vez que o acórdão completo, com um total de 8,4 mil páginas, será publicado somente na edição do Diário de Justiça de segunda-feira (22/4). O prazo de 10 dias para a apresentação de recursos começará a ser contado na próxima terça.
;A organização e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo então ministro-chefe da Casa Civil, responsável pela articulação política e pelas relações do governo com os parlamentares;, destaca o documento publicado pelo STF. O texto acrescenta que houve "conluio entre o organizador do esquema criminoso e o então tesoureiro de seu partido (PT);, Delúbio Soares. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, enquanto Delúbio pegou uma pena de 8 anos e 11 meses.
O documento destaca cada condenação proferida ao longo das 53 sessões do julgamento. A última página da ementa reafirma decisão tomada no fim do julgamento referente à cassação dos mandatos dos deputados federais condenados pelo STF: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). "Decretada, por maioria, a perda dos mandatos dos réus titulares de mandato eletivo", diz o texto.