postado em 24/04/2013 13:33
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a defender que a mídia brasileira tenha algum tipo de regulação, mas sem censura ou controle de conteúdo. O que é fundamental, argumentou o ministro, é garantir punição para quem cometer excessos e direito de resposta àqueles que se considerarem injustamente prejudicados por matérias veiculadas.;Achamos que tem de ter alguma regulação da mídia. Todos setores têm marco regulatório. Então por que não poderia ter um da mídia, se isso está previsto na Constituição?;, disse nesta quarta-feira (24/4) o ministro, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. ;Não pode ter censura nem podemos fazer controle de conteúdo, mas se alguém fizer declaração racista tem de haver alguma punição ou direito de resposta. [Os cidadãos que forem] achincalhados e enxovalhados [pela imprensa] vão recorrer a quem?;
[SAIBAMAIS]Paulo Bernardo disse ainda que "há um oligopólio na mídia brasileira" e defendeu que políticos não sejam donos de empresas de radiodifusão ; algo que, segundo ele, deveria estar contido dentro de um marco regulatório do setor. ;Vemos que há interferência [dessas empresas] na atividade e na vida partidária.;
O ministro lembrou que já existem limitações impostas na área publicitária, em especial restringindo propagandas de cigarro em rádios e TVs. ;A Constituição diz que as famílias devem ser protegidas de propagandas de caráter descriminatórios. Isso não é censura, é dizer que a pessoa está fazendo uma propaganda que pode prejudicar alguém, apesar de representar faturamento de bilhões;, argumentou.