postado em 07/05/2013 13:38
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestaram nesta terça-feira (7/5) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (SFT), preocupação com o que classificaram como ;controle prévio; que o STF vem fazendo no processo legislativo, ao interromper a tramitação de projetos.No segundo encontro com o ministro para discutir a liminar expedida na última sexta-feira (3/5), que suspende a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos políticos, os representantes do Parlamento reafirmaram a prerrogativa do Supremo em julgar a constitucionalidade das leis, mas apenas depois de aprovadas.
;Interromper a tramitação de um projeto legislativo é algo com o qual não vamos concordar jamais. Não há nenhuma dúvida de que cabe ao Supremo Tribunal Federal o controle da constitucionalidade das leis, mas quando a lei vem à luz. O que não pode haver é o controle preventivo. O Congresso não vai aceitar que isso continue a acontecer;, disse Calheiros.
[SAIBAMAIS]De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, Gilmar Mendes informou que remeteu o processo para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após parecer órgão, o ministro se comprometeu a levar a matéria para análise do plenário da Corte.
A liminar foi expedida atendendo ao mandado de segurança contra o projeto apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apoiado por outros senadores, com o argumento de que o processo legislativo deve respeitar o direito de minorias.
Henrique Eduardo Alves disse que pretende se reunir, ainda hoje, com o procurador-geral, Roberto Gurgel, para pedir pressa na elaboração do parecer. Ele explicou que a reunião com Gilmar Mendes, autor da liminar, teve o objetivo de enfatizar, do ponto de vista do Legislativo, a urgência de uma decisão sobre a suspensão do projeto de lei.
;Pretendo falar ainda hoje com o procurador-geral para pedir a ele a agilidade possível a essa manifestação para que, retornando ao ministro Gilmar, ele já possa assumir o compromisso de levar ao plenário do Supremo;, disse Henrique Alves.
;[O ministro] Gilmar tem conosco o compromisso de, tão logo chegue o parecer, levar a matéria a julgamento no plenário do STF. A nossa visita foi mais um gesto de boa vontade. Vamos continuar conversando. Não tem que haver um vencedor ; o Congresso ou o Supremo. Quem vai ganhar é a democracia e a Constituição;, acrescentou o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Ele voltou a negar que haja crise entre os Poderes. ;Não acho que há uma crise. Ela dependeria de uma solução externa, vinda de fora para dentro. Acho que há um embate democrático, legítimo, que é natural. Não pode haver vencedor. Isso não é final de Copa do Mundo;, pontuou.