postado em 06/06/2013 08:03
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (5/6), um projeto que dá direitos sociais e jurídicos a embriões no ventre materno ou in vitro. Na prática, o chamado Estatuto do Nascituro define que a vida humana começa na concepção, o que ainda não é consenso entre cientistas, e reforça o combate ao aborto. Entre os pontos polêmicos do texto, está a ajuda financeira a mulheres vítimas de violência sexual que decidirem continuar com a gravidez, benefício apelidado por movimentos contrários ao tema de ;Bolsa Estupro;.
[SAIBAMAIS]A proposta de autoria dos ex-deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini tramita na Câmara desde 2007. O mérito já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, em que acabou modificado. Na CFT, foi analisada apenas a adequação orçamentária do texto, que ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
