postado em 16/07/2013 10:51
O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou para a sanção presidencial dois projetos aprovados pelos senadores e que fazem parte da pauta prioritária do Senado Federal. Seguiram para o Palácio do Planalto a proposta que define as organizações criminosas e o projeto que fixa o combate e a prevenção da tortura. Também seguiu para a sanção presidencial a Medida Provisória, que refinancia as dívidas dos agricultores do Nordeste e que possibilita a transmissão da permissão de taxista.Outros dois projetos aprovados dentro da agenda prioritária do Senado foram encaminhados à Câmara dos Deputados: a proposta de emenda constitucional que define novos critérios para a suplência de senadores e o projeto que reduziu exigência mínima para a apresentação de projetos de iniciativa popular.
O plenário ainda aprovou a anistia para servidores punidos em movimentos grevistas. O primeiro beneficiou os servidores da Empresa de Correios e Telégrafos e o segundo anistiou policiais militares e bombeiros de Goiás, Maranhão, Alagoas, Minas Gerais, Paraíba. Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal. As duas propostas também seguiram para a sanção da presidente Dilma.